O ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) como ?o maior salto que a Justiça dá para a sua modernização?. Hoje, às 17h, o TJCE será o primeiro tribunal de justiça estadual a enviar um processo digitalizado para o STJ.
A transmissão virtual pioneira ocorrerá do auditório do Tribunal Pleno e terá a participação do desembargador Ernani Barreira, presidente do TJCE, e do ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ e da Comissão Conjunta de Trabalho entre a Cúpula Iberoamericana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça. O evento antecederá a solenidade de posse da nova desembargadora Vera Correia Lima.
Segundo o ministro César Asfor, a iniciativa será um marco no processo de modernização do Judiciário. ?Isso significa que, se antes um processo em papel levava seis meses até chegar ao gabinete de um ministro, a partir de hoje poderá ser feito em minutos?, declarou, à página do STJ na Internet.
Além de garantir mais celeridade, a operação evitará o risco de extravios no envio das cartas e reduzirá despesas com Correios, cópias xerográficas e autenticações. Advogados e procuradores das partes envolvidas nos processos também serão beneficiados, pois poderão acessar e visualizar os autos de qualquer lugar e durante 24 horas.
Sobre o recurso especial
Os recursos especiais são transmitidos pelos tribunais de justiça ao STJ sempre que uma das partes decide recorrer de uma decisão proferida na justiça estadual. Antes, apenas os recursos extraordinários, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), eram transmitido de forma on-line.