Juízes da Capital e do Interior iniciaram, nesta segunda-feira (21/02), capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre audiências de custódia. O curso, que acontece na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), prossegue até a próxima sexta-feira.

Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou a importância do tema no âmbito do Judiciário estadual. “Este é um assunto que precisa ser muito bem explorado por todos nós. Na audiência de custódia, o juiz muitas vezes exerce uma atividade não só jurisdicional, mas é um momento em que a sensibilidade do magistrado flui, com a capacidade de entender o outro em pouco tempo. Você está ali encontrando uma pessoa que acabou de cometer um delito, foi preso em flagrante, e você como magistrado tem que ter o equilíbrio para, naquele momento, decidir sobre a liberdade ou não daquela pessoa.”

O curso de atualização em audiência de custódia é promovido pelo CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas em parceria com o TJCE. “Essa iniciativa é fruto do compromisso institucional do CNJ em contribuir para a qualificação diante do protagonismo que assume no enfrentamento das mazelas do sistema prisional. Quando nós falamos em audiência de custódia, nós temos que imediatamente nos reverter ao princípio da dignidade da pessoa humana. Um estado que se pretende civilizado não pode abrir mão da audiência de custódia”, destacou o conselheiro do CNJ, desembargador Mauro Martins.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Walter Godoy, parabenizou o TJCE pelo compromisso institucional firmado com o Conselho. “A pactuação entre o CNJ e a Presidência desse Tribunal, entre outros objetivos, permitirá o aprimoramento da atuação dos valorosos juízes e juízas do Ceará por meio deste curso de qualificação, que tem por escopo o refinamento das atividades da magistratura em meio aos obstáculos estruturais que a realidade prisional brasileira nos impõe”, afirmou o magistrado.

PARTICIPAÇÃO ATIVA

O primeiro módulo foi ministrado pelo professor Nereu Giacomolli, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com o tema Controle do Flagrante na Audiência de Custódia. Pela manhã, a turma foi composta por juízes da Capital. Entre eles esteve o juiz Felipe Maia, titular da 7ª Vara Criminal e coordenador das Varas Criminais de Fortaleza. “Há uma preocupação muito grande dos tribunais em relação a audiência de custódia, e o Tribunal de Justiça do Ceará tem avançado muito em relação a isso, tem demonstrado essa preocupação, inclusive recentemente baixou um ato criando núcleos de custódia, de inquéritos policiais também no Interior do Estado. Aqui na Capital a gente já vem fazendo audiência de custódia há algum tempo, todas concentrada na Vara Única de Audiências de Custódia, que funciona inclusive no prédio anexo a Decap [Delegacia de Capturas], para facilitar a apresentação dessa pessoa. Eu acho que a tendência é a gente sempre melhorar cada vez mais aqui no Estado em relação a esse tema”, constatou.

Durante a tarde, estiveram presentes os juízes do Interior. A juíza Yanne Maria Bezerra de Alencar, do 1º Juizado Auxiliar da 2ª Zona Judiciária, falou sobre estar de volta aos cursos presenciais na Esmec. “É uma oportunidade em que a gente tem condições de se atualizar e definir rotinas da nossa prática de trabalho. Esse momento de estudo de audiência custódia é importante pra que possamos definir e alinhar com os diversos sujeitos que estão envolvidos na realização de audiência de custódia. É importante pra que a gente consiga alinhar, pra que consigamos uniformizar a prática tanto na Capital como também no Interior”, destacou.

Também compuseram a mesa os desembargadores Abelardo Benevides (vice-presidente do TJCE), Paulo Airton Albuquerque Filho (corregedor-geral de Justiça), Henrique Holanda Silveira (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF – do Judiciário Estadual) e Francisco Luciano Lima Rodrigues (diretor da Esmec).