O III Seminário Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa terminou, na noite desta sexta-feira (06/06), com lançamento do livro “Direitos, Proteção e Autonomia da Pessoa Idosa sob uma Perspectiva Sistêmica”, além de palestras e atividades culturais. O evento e a obra são iniciativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta.

“Esse livro é um dos grandes feitos do nosso Seminário, uma oportunidade para aprofundar o debate científico sobre essa temática”, comemorou a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE, responsável pela organização da publicação, ressaltando que essa é a segunda obra publicada. O trabalho é feito em parceria com o professor Sidney Guerra Reginaldo, doutor em Direito Constitucional.

Coube ao desembargador Durval Aires Filho, do TJCE, que também é membro da Academia Cearense de Letras, apresentar a obra. “É importantíssima porque constitui um tema que abre espaços destinados não só em Ciências Sociais, no âmbito das academias, mas também em todos os campos, disciplinas e instituições públicas, marcando-se de seminários e encontros no mundo inteiro e também publicações como essas, porque estamos vivendo mais. A boa notícia é exatamente essa, esperanças de vida mais longas e menos disparidade entre gêneros”, celebrou o magistrado, considerando obrigatória a leitura da publicação. Também enalteceu a presença da mãe Alberice Machado de Menezes, de quase 90 anos.

“O livro, se nós olharmos, ele tem milhões de pessoas idosas aqui dentro. É assim que nós devemos olhar a vida. Nós não devemos olhar uma vida seca. Mas com um olhar amoroso”, acrescentou o professor Sidney Guerra, ao lembrar das reflexões trazidas pela obra. Na sequência, houve a entrega do livro aos autores dos artigos científicos que compõem a publicação.

 

 

PALESTRAS DA TARDE

DESTINAÇÃO DE FUNDOS

A programação da tarde começou com painel sobre “Benefício Fiscal da Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Pessoa Idosa”, presidido pelo servidor José Victor Ibiapina Cunha Morais, assessor de desembargador do TJCE. Inicialmente, o servidor Yan Soares de Souza, também assessor de desembargador do TJCE, abordou o envelhecimento da população no país, que duplicou nas últimas duas décadas, representando atualmente mais de 32,2 milhões de pessoas, e ressaltou a importância da destinação de recursos para a execução de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar de quem tem mais de 60 anos. “A regra é que quando a gente realiza esse pagamento do imposto, a gente não sabe para onde ele vai, mas sabe que ele chega em algum destino. A proposta aqui é levar ao conhecimento da sociedade uma possibilidade legal de a gente conseguir destinar uma parcela, um pouquinho desse imposto que a gente já tem para pagar fundos da pessoa idosa. Fundos estes que estão na esfera estadual, na esfera municipal, fundos estes que, por meio da nossa contribuição, por meio dos valores que nós estamos destinando diretamente, poderão fomentar atividades cada vez mais importantes para a pessoa idosa”, salientou.

O tema foi aprofundado pelo advogado Wilmar Teixeira de Souza, auditor fiscal da Receita Federal aposentado, que explicou como é feito o procedimento da destinação, que não tem ônus financeiro. “A regra da destinação é durante o ano-calendário. Como é que faz isso? Eu, enquanto contribuinte pessoa física ou jurídica, identifico qual é a conta bancária específica do fundo da pessoa idosa, municipal ou estadual, ou até federal, e faço essa destinação durante o ano-calendário. Essa é a regra, e ela recebe, em contrapartida, um recibo para comprovar depois para o fisco. E existe um segundo momento em que eu posso fazer a destinação, que é na declaração do imposto de renda”.

O promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, da 19ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa de Fortaleza, colaborou com o debate ao falar da atuação do Ministério Público para a fiscalização dos fundos destinados ao Estado e aos municípios, observando princípios da publicidade, moralidade, impessoalidade. “Nós somos entusiastas, defendemos a destinação, é uma ideia fantástica, inclusive já foi falado aqui de educação tributária, de você saber efetivamente para onde é que o seu tributo está sendo destinado. E nós temos que acompanhar a correta aplicação desses recursos”, reforçou.

Em seguida, houve o painel “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para o Envelhecimento Saudável no Combate ao Idadismo”, presidido pelo advogado Oscélio Ramos, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que foi dividido em três etapas.

 

“GOSTEI MUITO, AMEI”

A primeira foi a apresentação do Programa Saúde, Bombeiros e Sociedade (PSBS) do Corpo de Bombeiros do Ceará (CBM-CE). Participaram da ação o oficial Francisco Haroldo Lima Filho e o tenente-coronel Erle Rocha Menezes. Eles contaram que a iniciativa começou em 2003 e, em 2019, virou um programa de governo, com ações em 297 núcleos na Capital, 109 na Região Metropolitana e 100 no Interior do Estado, totalizando 33.074 participantes. Depois houve atividade prática de dança com o subtenente Florêncio e o sargento Cid.

Helena Aquino está prestes a completar 60 anos e aproveitou o evento para tirar dúvidas e conhecer mais dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela é moradora do bairro Jardim Guanabara, onde participa do PABS. “Gostei muito, amei, foi maravilhoso porque deu para entender um pouquinho do que vou ter direito em breve”. A faxineira aproveitou a programação com a vizinha e amiga, dona Maria dos Santos Santana, que fará 86 anos ainda em junho e ficou satisfeita com o seminário. “Adorei muito mesmo, porque faz parte da nossa saúde, faz parte da nossa alegria”.

 

 

 

EXERCÍCIOS E NUTRIÇÃO

O painel teve sequência com apresentação da palestra “Senescência é Bem-Estar: A Importância do Alongamento, dos Exercícios e Atividades Físicas para as Pessoas Idosas”, com o personal trainer Erenilson Lima. Ele salientou as vantagens de uma vida ativa para a saúde física e mental, para além da estética. Também lembrou que pessoas que fazem alongamentos e exercícios físicos melhoram a flexibilidade, equilíbrio e mobilidade, mas, sobretudo, reduzem risco de quedas, uma das principais causas de internação de pessoas idosas.

Já o nutricionista Fábio André Cardoso falou sobre “Idadismo na Nutrição Clínica: O Preconceito que Sabota o Cuidado Individualizado”. “Momentos como esse são importantíssimos porque precisamos aprender que somos uma sociedade que está se desenvolvendo e envelhecendo. E precisamos entender que o idoso precisa ter mais autonomia, que o idoso precisa ter mais compreensão da família, precisa ser o dono da situação dele”, disse, ao convidar o público a fazer um debate permanente de longevidade com respeito e estratégia.

 

ECONOMIA DE ENERGIA

A terceira parte do painel foi a palestra sobre “Experiência Exitosa Promovendo Economia Elétrica para as Pessoas Idosas”, conduzida pelo diretor de operações da empresa Emana-energy, José William de Moura Cordeiro. Já o engenheiro eletricista Glauber Cavalcante, mestre em Eficiência Energética, proferiu a palestra “Promovendo Economia de Energia Elétrica para as Pessoas Idosas”, dando dicas para reduzir a conta. “Nós observamos que em outros eventos se fala de meio ambiente, do melhor uso da água, mas ninguém fala na mesma temática da energia elétrica, de como você utilizar com segurança e de forma que não desperdice. Nesse ponto que a gente não tem o desperdício, a gente tem a economia”, afirmou o especialista, elogiando a iniciativa do Judiciário estadual. O presidente da mesa foi o analista judiciário David Silva de Sousa, do TJCE.

 

SUPEROU AS EXPECTATIVAS

“Foi além das nossas expectativas e estou muito me sentindo realizada porque um seminário não é só para palestras, mas também para ações práticas, e eu estou vendo que daqui vai germinar muitas ações de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. E contamos com uma adesão de muitas idosas desse Programa Saúde, Bombeiros e Sociedade. Tivemos o auditório lotado nos dois dias, então o Tribunal da Justiça do Ceará está de parabéns. E toda a sociedade, porque o que nós estamos fazendo realmente é para a população idosa”, comemorou a desembargadora Lira Ramos de Oliveira ao fazer uma avaliação do evento.

 

 

NO PERÍODO DA MANHÃ

A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA

Pela manhã, a advogada Patrícia de Abreu Viana, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, parceira na realização do evento, abriu o painel falando sobre os tipos de violência contra a pessoa idosa e suas interseccionalidades. “Sempre que fazemos um evento desses, a nossa maior preocupação é se o nosso público vai ser um público de fato de pessoas idosas. Não adianta só abordarmos o assunto dos Direitos da Pessoa Idosa sem termos pessoas idosas aqui com a gente, para que possamos sentir o que muitos de vocês trazem, que são as suas dores”, citou.

A advogada informou que, além da violência física, que é mais visível, existem as violências psicológica, financeira, institucional, patrimonial, sexual, medicamentosa, negligência e abandono. Em seguida, foi abordada a atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.

No segundo painel da manhã, o tema “Judicialização dos Direitos da Pessoa Idosa: Empréstimo Consignado, Superendividamento e Planos de Saúde” foi o destaque. Fizeram exposições sobre os temas a defensora pública Amélia Soares da Rocha, o juiz Jorge Cruz de Carvalho e o advogado Emerson Maia Damasceno.

Na ocasião, as servidoras do TRE-CE, Gervina Moreira e Adriana Holanda, falaram sobre as eleições, a importância de votar mesmo quando não é mais obrigatório (a partir dos 70 anos) e a segurança das urnas eletrônicas.

Participante do Programa Saúde, Bombeiros e Sociedade, a comerciante Cristina Rodrigues disse estar muito feliz em acompanhar um debate sobre um tema tão importante. “Hoje a gente está vivendo muito de violência em geral, mas em especial contra as pessoas idosas. Falta respeito, né? Até mesmo dentro do ônibus, as pessoas não respeitam o lugar reservado. Principalmente para nós, mulheres idosas”, reconheceu.

A contadora Shirley Braga, que também participou do evento, acredita que foi “uma forma de adquirir conhecimento, devido à relevância dos temas tratados, sobre a proteção da pessoa idosa, como construir novos valores, com mais atenção, mais cuidado, porque é o nosso futuro que está em jogo.”

 

 

JUNHO VIOLETA
Instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data de 15 de junho é celebrada como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Com o propósito de sensibilizar a sociedade sobre o tema e evitar que essa população siga sendo alvo de discriminações, o mês é destinado à realização de mobilizações sociais que conscientizem e incentivem o respeito a essa fase da vida.