O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual de Saúde, instalou nesta segunda-feira (08/06), o Comitê Regional de Saúde do Cariri, durante encontro virtual. A iniciativa integra a estratégia de descentralização das ações voltadas ao enfrentamento das demandas na área da saúde no Estado e segue o que prevê a Resolução nº 28/2025 do Órgão Especial, que instituiu comitês regionais nas macrorregiões do Estado, vinculados ao Comitê Estadual.

O objetivo é fortalecer a atuação regionalizada, aproximando-se das especificidades locais e promovendo maior eficiência na resolução de conflitos relacionados ao direito à saúde. Os comitês têm como finalidade subsidiar o Comitê Estadual na formulação de políticas e medidas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional nas demandas de saúde pública e suplementar, incluindo o acompanhamento da judicialização, a proposição de fluxos e protocolos e o incentivo à mediação e conciliação.

A atuação do Comitê Regional reúne representantes do Judiciário e de instituições parceiras, com o objetivo de fortalecer o diálogo interinstitucional, monitorar demandas com impacto coletivo e articular soluções junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), favorecendo a construção de soluções mais adequadas à realidade do Cariri.

De acordo com a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) do TJCE, juíza Patrícia Toledo, a expectativa é que a atuação mais próxima da realidade do Cariri proporcione respostas mais rápidas e efetivas, beneficiando diretamente as(os) usuárias(os) dos serviços de saúde.

“A instalação desse Comitê representa um passo estratégico no fortalecimento da atuação do Comitê Estadual de Saúde, ao promover a descentralização das discussões e decisões. Com isso, aproximamos ainda mais o Poder Judiciário da realidade local, favorecendo o diálogo interinstitucional e a construção de soluções mais efetivas e alinhadas às necessidades da população da região”, destacou.

Para o coordenador do Comitê Regional do Cariri, juiz Luzinaldo Alves Alexandre da Silva, “a iniciativa representa uma importante conquista para o desenvolvimento do tema na região, garantindo uma discussão descentralizada, com colaboração de diversos segmentos na construção de soluções conjuntas para os problemas estruturais que cercam a temática da saúde. Sem dúvidas é um grande avanço em benefício da sociedade local, restando evidente o cuidado do Tribunal de Justiça do Ceará com o desenvolvimento do tema em todo o Estado”.

O Comitê Regional do Cariri conta com a participação do juiz federal Fabrício de Lima Borges; defensor público titular do Núcleo de Defesa da Saúde Regional do Cariri (Nudesa Cariri) da Defensoria Pública do Estado (DPCE), George Freitas Gregório da Silva; da promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atribuição da defesa da saúde pública, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE); do advogado Sérgio Quezado Gurgel e Silva, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE); Fernando Mário Siqueira Bragada, representando a Procuradoria-Geral do Estado; da superintendente da Região de Saúde do Cariri, Tereza Cristina Mota de Souza Alves, representante da Secretaria Estadual de Saúde; da secretária-geral do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Maria Marcleide do Nascimento; do representante da Unimed Cariri, Shalon Michaelli Ângelo Tavares; além do servidor do TJCE Manuel Yury Trindade, que atua como secretário.

Ainda de acordo com o Comitê Estadual da Saúde do Ceará, a iniciativa segue em ampliação pelo Estado, contemplando a instalação do Comitê Regional de Saúde na macrorregião de Sobral, com foco na ampliação do diálogo institucional e no fortalecimento das estratégias para enfrentamento das demandas na área da saúde.