A Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já é passado no Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Itapipoca. Desde o início de 2009, todos os processos que começaram a tramitar até 2005 foram julgados naquele juizado, situado a 147 km de Fortaleza.
Julgar todos as ações protocoladas na Justiça antes de 2006 é o objetivo da Meta 2 do CNJ. De acordo com a titular do JECC de Itapipoca, Teresa Germana Lopes de Azevedo, pelo menos, duas ações ajudaram no cumprimento da meta.
Uma delas é a realização de audiências de segunda a sexta-feira. A outra, o sistema Processo Judicial Digital (Projudi) que está em funcionamento desde 28 de agosto de 2008. O JECC de Itapipoca foi o primeiro do Interior do Ceará a receber o Projudi, desenvolvido pelo CNJ e implantado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Por meio do Projudi, os processos passam a tramitar de forma eletrônica, enquanto as ações de papel, anteriores à implantação do sistema, devem ser julgadas ou digitalizadas. ?Isso fez com que déssemos prioridade aos processos antigos, para acabar com os processos de papel?, explica a magistrada.
Dentro dessa estratégia, os processos receberam numeração alternativa, a partir do número 1, de acordo com a data de recebimento do processo. Segundo a juíza, a simplificação da numeração ajudou a identificar quais eram os processos mais antigos e, assim, priorizá-los.
Superada a Meta 2, a magistrada afirma que o objetivo no Juizado é extinguir todos as ações cíveis de papel. Atualmente, tramitam na unidade 99 processos físicos cíveis e 141 criminais, além de 1.659 feitos eletrônicos.
De janeiro a novembro deste ano, foram proferidas 1.427 sentenças cíveis e criminais e 1.136 decisões cíveis no JECC de Itapipoca, além de realizadas 3.016 audiências, das quais 2.198 foram conciliatórias.