A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início em todo o País na manhã desta segunda-feira (07/12). O coordenador do evento em Fortaleza, juiz Mario Parente Teófilo Neto, destaca que o sucesso da Semana depende da participação da sociedade e que já é possível perceber o interesse das partes em solucionar seus litígios.
?Na conciliação, vale o que as partes estabelecem e não o que a Justiça impõe. Por isso, é um importante momento de solucionar os conflitos?, destaca o coordenador.
Na semana, estão mobilizadas as 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família e cinco Varas de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua, além das 20 Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, das Centrais de Conciliação de 1ª e 2ª Instância e das Turmas Recursais. As audiências conciliatórias envolvem ações como direitos ao consumidor, reparação de danos, separação, divórcio, alimentos, paternidade, entre outros.
Ao todo, foram agendadas mais de 16 mil audiências conciliatórias, sendo cerca de 10 mil apenas na Comarca de Fortaleza e as demais no Interior do Estado. Durante o evento, o atendimento ao público funcionará normalmente, das 9h às 18 horas.
Um dos casos do primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação foi o de Eliete Gonçalves de Araújo e Francisco Mendes de Araújo. Eles têm três filhos e estão separados há cinco anos. Em agosto de 2009, Eliete entrou com uma ação de pensão alimentícia, que determinava o pagamento de 80% do salário de Francisco (aproximadamente R$ 372,00).
Perante o conciliador aposentado, desembargador Edmar Arruda, ficou acordado entre os dois que Francisco passará a pagar uma pensão de R$ 400,00, contabilizando 86% de seu salário. A audiência durou apenas 10 minutos. ? Eu gostei muito da audiência, pois tudo correu muito bem e conseguimos resolver tudo em paz.?, afirmou Eliete.
Para o juiz Mario Parente, outro fator importante é que a Semana da Conciliação se apresenta como um canal de interação entre o Poder Judiciário e a sociedade. ?As partes participam ativamente da movimentação do processo. Isso representa uma ação transparente da Justiça, quebrando uma cultura de litigiosidade e criando uma cultura de paz?, ressalta o magistrado.
Mudanças
Devido aos trabalhos da Semana da Conciliação, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, por meio da portaria nº 1.618/2009, resolveu suspender, neste período, todos os prazos processuais relativos as ações que tramitam nas unidades judiciais e turmas recursais que estão envolvidas no evento.
O presidente determinou também, através da Portaria nº 1.594/2009, o funcionamento normal dos órgãos jurisdicionais estaduais de primeiro e de segundo grau no dia 08 de dezembro de 2009. A comemoração do Dia da Justiça, previsto como feriado forense, foi transferida para o dia 14 de dezembro de 2009.