O primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação foi encerrado com 47,01% de acordos no Ceará. Nesta segunda-feira (07/12), foram realizadas 2.712 audiências no Estado, resultando em 1.275 acordos, que ultrapassam os R$ 6,3 milhões.
Na Capital, das 1.087 audiências realizadas, foram registrados 418 acordos entre as partes (38,45%). No Interior, o percentual ficou em 52,74%, já que foram realizadas 1.625 audiências e 857 conciliações.
Ao todo, estão agendadas mais de 20,7 mil audiências conciliatórias, sendo cerca de 13,6 mil no Interior. Em Fortaleza, as audiências acontecem nas 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família e cinco Varas de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua, além das 20 Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nas Centrais de Conciliação de 1ª e 2ª Instâncias e no Fórum das Turmas Recursais.
Com o tema “Com a conciliação todo mundo ganha. Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País”, a Semana da Conciliação será realizada até a próxima sexta-feira (11/12) e, durante toda esta semana, os que foram intimados pela Justiça têm direito a utilizar o transporte público gratuitamente para ir ao Fórum Clóvis Beviláqua.
Para isso, basta levar a intimação judicial à sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), localizada na Avenida Borges de Melo, nº 60, bairro Aerolândia, ou a um dos pontos de venda de vale-transporte localizados nos Terminais de Integração: Papicu, Messejana, Antônio Bezerra e Parangaba.
Mudanças
Devido aos trabalhos da Semana da Conciliação, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, por meio da portaria nº 1.618/2009, resolveu suspender, no período, todos os prazos processuais relativos às ações que tramitam nas unidades judiciais e nas Turmas Recursais envolvidas no evento.
O presidente do TJCE também determinou, através da Portaria nº 1.594/2009, o funcionamento normal dos órgãos jurisdicionais estaduais de 1º e de 2º Graus nesta terça-feira (08/12). A comemoração do Dia da Justiça, previsto como feriado forense, foi transferida para a próxima segunda-feira (14/12).