O juiz titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude, Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenará o Mutirão Carcerário das Varas da Infância e da Juventude no Maranhão, que acontecerá de 22 de março a 20 de abril. O magistrado foi convidado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para participar das atividades do Mutirão no Estado.
O magistrado será responsável pela análise da situação jurídica de todos os adolescentes envolvidos em atos infracionais e a legalidade e pertinência das medidas privativas de liberdade. Ele realizará, também, inspeções judiciais nos Centros de Cumprimento de Medidas Socioeducativas e nas unidades de atendimento inicial dos adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com o juiz Jaime Medeiros, serão verificados os prazos processuais, especialmente, os que envolvam processos relacionados a internação provisória. ?A falta de estrutura para o cumprimento de medidas de semiliberdade ocasiona no descumprimento dos direitos desses jovens. E isso é muito preocupante?, destaca.
Ao final do mutirão, o magistrado vai elaborar um relatório com os resultados apurados e eventuais recomendações. ?O objetivo é melhorar o atendimento e a ressocialização dos menores em conflito com a lei. Essa ferramenta é fundamental para garantir o fiel cumprimento do princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, consagrado na Constituição Federal?, ressalta.
Para o juiz, o convite do ministro Gilmar Mendes é um reconhecimento do trabalho desenvolvido na Vara da Infância e da Juventude, que foi detectado pelo CNJ durante a inspeção do Mutirão Carcerário no Ceará, realizado em 2009.
FONAJUV
Antes de assumir a coordenação do Mutirão Carcerário nas Varas da Infância e da Juventude do Maranhão, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, participará do Encontro Regional do Centro-Oeste do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), que acontecerá em Goiânia, nos próximos dias 18 e 19. O magistrado representará os juizes das Varas da Infância e da Juventude do Ceará.
O encontro tem como finalidade conhecer a realidade de cada região e criar instrumentos que garantam a aplicação das medidas socioeducativas. O Fonajuv foi criando em agosto de 2008 e tem o apoio institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Presidência da República.