O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza realizou, nos dois primeiros meses de 2010, 630 audiências criminais. A estatística representa 64% a mais que o mesmo período de 2009, quando foram registradas 384 audiências, que envolvem denúncias da prática dos mais diversos tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A juíza Rosa Maria Mendonça, titular do Juizado, destaca que o crescente número é resultado de ampla discussão da Lei Maria da Penha na sociedade. ?A violência sempre existiu, mas agora a mulher está denunciando mais porque se sente amparada e segura com a Lei Maria da Penha, que ganhou muita visibilidade na sociedade?.
A magistrada disse também que as agressões sofridas pelas mulheres que procuram a unidade, em sua maioria, são lesões corporais, leves a graves, ameaça de morte, prática de incêndio, calúnia, injúria e difamação, estupro e não pagamento de pensão alimentícia devida.
Dados do Juizado demonstram que no primeiro ano de atividade, a unidade recebeu 95 processos, já em 2008, 5.188. Em 2009, foram 6.228. Ao todo, desde a sua instauração, em 2007 até hoje, o Juizado recebeu 12.635 processos. Desse total, foram concluídos e arquivados 6.266 processos, representando 49,59% do total de ações ajuizadas.
Só em 2010, a unidade judiciária autuou 1.124 processos e instaurou 271 inquéritos policiais contra os agressores de mulheres, além de ter decretado 105 prisões em flagrante, nos termos do art. 12 da Lei nº 11.340/2009.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher se configura em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Pela Lei, o sujeito ativo, ou seja, quem pratica a violência, pode ser um homem ou outra mulher, não importa o gênero.
Serviço:
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher funciona na Avenida da Universidade nº 3.281, no Benfica, atendendo das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Fones: (85) 3433.8785/8787.