O juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, titular do 20º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, profere, nesta sexta-feira (18/07), palestra sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O evento ocorrerá das 9h às 11h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A entrada é gratuita e não precisa fazer inscrição. A iniciativa é destinada a magistrados e servidores do Poder Judiciário, em especial os que vão participar do mutirão envolvendo processos de DPVAT, que será realizado entre os dias 21 e 25 deste mês, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua.

A força-tarefa será promovida em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O seguro, criado por meio de lei, tem a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito.