O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), fará parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza para facilitar a resolução de conflitos relacionados a acidentes de trânsito sem vítimas. A assinatura do convênio ocorrerá nesta quinta-feira (18/06), às 10h, na sede do Poder Judiciário estadual, no Cambeba, e integra a programação da IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação.

Com essa iniciativa, motoristas que sofrerem algum tipo de acidente, desde que haja apenas danos materiais, poderão acessar o aplicativo “Bateu”, da AMC, para fazer uma conciliação. A ferramenta terá acesso direto ao canal de atendimento pré-processual do TJCE para que as pessoas possam firmar esse acordo, sem a necessidade de judicialização.

O procedimento é totalmente gratuito e tem segurança jurídica, já que o acordo é homologado por juíza ou juiz do Poder Judiciário cearense. Outra vantagem é a celeridade na solução do problema.

O aplicativo “Bateu” está disponível AQUI para aparelhos que usam o sistema Android. Já para iOS o acesso pode ser feito AQUI.

 

SAIBA MAIS

 

A IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação teve início nessa segunda-feira (15) e envolve 132 unidades judiciárias de todo o Ceará. Estão previstas mais de seis mil audiências, além de ações educativas e de cidadania, como a assinatura do convênio com a AMC.

Apesar do esforço concentrado durante esta semana, o estímulo aos métodos autocompositivos é um compromisso diário da Justiça cearense, que tem diversas iniciativas voltadas à pacificação social e à construção de soluções dialogadas, incentivando acordos e promovendo o entendimento entre as partes.

Para tirar dúvidas e receber orientações, basta entrar em contato com o Nupemec. O atendimento é feito pelo e-mail nupemec@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp Business: (85) 3492-9065 (inativo para ligações). Mais informações sobre o assunto estão AQUI.