Terá início na próxima segunda-feira (06/04) a votação para a escolha dos servidores e magistrados que irão compor o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A eleição será realizada por meio eletrônico até o dia 8 de abril. O link para participar do processo será enviado aos e-mails institucionais de servidores e magistrados, que poderão eleger um representante de suas respectivas categorias.

O Comitê, composto por oito membros entre magistrados e servidores, vai acompanhar de perto as demandas e necessidades do Primeiro Grau. O objetivo é fomentar e implementar projetos para dar celeridade aos processos e realizar interlocução do Judiciário com outras instituições. Os trabalhos serão auxiliados pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag).

O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do TJCE foi criado por meio da Portaria nº 304/2015, de 13 de fevereiro de 2015, e é coordenado pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

A iniciativa atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, apontando linhas de atuação como instrumentos norteadores para os Tribunais desenvolverem políticas de priorização.