A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinou nesta quarta-feira (1º/04), na sede do Poder Judiciário, dois convênios para ressocializar apenados. O ato formalizou a execução do projeto “Aprendizes da Liberdade”, que já está sendo realizado em parceria com as secretaria estaduais da Educação e da Justiça e Cidadania, além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE).

O objetivo é proporcionar educação básica (níveis fundamental e médio) aos apenados do regime semiaberto que já têm benefício de trabalho externo. Aos finais de semana, em vez de ficarem recolhidos em estabelecimentos penais, eles participam de aulas, ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), no Centro de Fortaleza.

Os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Capital, respectivamente, idealizaram e gerenciam o projeto. A juíza Luciana Teixeira explica que o Judiciário é responsável por selecionar e encaminhar os presos. “Esse trabalho vem sendo realizado há dois anos e começou com 30 apenados. Nós já conseguimos ampliar para 80”, comemorou magistrada.

“O conhecimento liberta. A alma desse projeto é isso. Em segundo lugar, o intuito primeiro de todos os nossos projetos é conscientizar o cidadão comum de que somente ressocializando, recuperando o apenado, nós vamos diminuir a violência urbana”, ressaltou o juiz Cézar Belmino.

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, também participou da solenidade e destacou o interesse do Estado em aumentar o número de beneficiados pelo projeto. “A disposição do Governo, através das secretarias de Educação e Justiça, é expandir e fortalecer o projeto, que já se mostrou importante e com êxito”.

Para a presidente do TJCE, “todos têm o direito de reconstruir suas vidas. Nada melhor que o estudo para dar oportunidade ao ser humano que viveu encarcerado”.

RECONSTRUÇÃO SOCIAL

Também nesta quarta-feira (1º/04), no Gabinete da Presidência do TJCE, foi formalizado o Convênio de Cooperação Institucional entre o Tribunal e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social. O objetivo é viabilizar a discussão de projetos voltados para a ressocialização de presos e o combate à impunidade, além da diminuição dos índices de reincidência e da reforma do Sistema Prisional.

Integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, OAB/CE e sociedade civil participam do Fórum, que tem como presidente o advogado Cláudio Justa. Ele explicou que a união desses atores vai possibilitar mudanças significativas na segurança pública.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, disse que retirar uma pessoa do convívio social não resolve o problema da violência, principalmente porque os presídios estão lotados e não oferecem ocupação para os presos, por isso, a importância dessas iniciativas.

O pensamento é compartilhado pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Filgueira Mendes. “O Tribunal de Justiça, atento a essa realidade social, tem sido um parceiro positivo, junto com outras instituições, na tentativa de melhorar um problema social gravíssimo, que é esse problema da delinquência em decorrência da violência e do excesso de presos no sistema penitenciário”.

A coordenadora da Pastoral Carcerária de Fortaleza, Ruth Leite Vieira, reconheceu a importância do engajamento do Poder Judiciário na discussão dessa temática. “Eu atuo na Pastoral há vinte anos. Antes a gente não conseguia falar com os juízes. Hoje temos uma parceria, um acesso direto. Podemos telefonar e somos atendidos, estamos trabalhando juntos. É muito diferente.”

A desembargadora Iracema Vale encerrou a solenidade afirmando que o Poder Judiciário vai sempre trabalhar para construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.