A sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, recebe, a partir desta quinta (10/04), às 14h, o X Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/CE) – Seção Ceará. O evento conta com a participação de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além de advogados(as), acadêmicos(as) e especialistas de renome nacional.

O desembargador André Luiz de Souza Costa, presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) e integrante da 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE, foi designado pela Presidência do Tribunal para representar a Justiça estadual na abertura.

A programação é composta por nove painéis temáticos, que abordam temas contemporâneos do Direito das Famílias e das Sucessões, sob diferentes perspectivas. Ao longo dos dois dias, os debates envolvem temas como a aplicação dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e racial, a tutela dos vulneráveis, parentalidades, e o impacto da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJCE marca presença significativa no evento com a participação de desembargadores(as) e juízes(as) em diversas mesas. Neste primeiro dia, às 16h10, a desembargadora Lira Ramos de Oliveira presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE, participa do Painel 2, que discute “A Tutela dos Vulneráveis”. A magistrada fala sobre “O dever do amparo da pessoa idosa nas relações familiares de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto”. Logo depois, às 17h10, a juíza Valeska Rolim, da 10ª Vara de Família de Fortaleza, é a presidente do “Painel 3 – O feminismo é papo de homem?”.

Na sexta-feira (11/04), a programação começa às 9h, com o “Painel 4 – Parentalidades”, que tem a juíza Natália Gondim como presidente. Em seguida, às 10h10, o juiz José Krentel Ferreira Filho, da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza, integra o “Painel 5 – Direito das Sucessões e Processo Sucessório”, para tratar do “Processo e Procedimento Sucessório: os desafios do inventário judicial”. A presidente dos debates é a juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da 3ª Vara de Sucessões da Capital.

Na sequência, às 11h10, o desembargador André Costa conduz palestra sobre “As normas fundamentais do processo civil e as ações de família”, no Painel 6, intitulado “Direito das Famílias e Processo Civil”. O presidente da mesa é o juiz Jorge Cruz de Carvalho, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Maracanaú.

A participação de integrantes da magistratura cearense reforça o compromisso institucional com o aprimoramento do debate jurídico, especialmente nas áreas sensíveis do Direito de Família, que demandam constante atualização diante das transformações sociais e legislativas.

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