Em continuidade à agenda de implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) no Ceará, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nesta terça-feira (15/09), visitas técnicas às Comarcas de Caucaia e Maracanaú. A programação incluiu atividades de capacitação assistida e acompanhamento dos fluxos de atendimento que utilizarão a nova ferramenta, desenvolvida para modernizar o acompanhamento de pessoas em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto.

As atividades foram conduzidas pelo idealizador da ferramenta e coordenador de Ciência de Dados do CNJ, Jairo Simão Santana Melo; pela coordenadora do Grupo de Gestão Estratégica do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Thais Barbosa Passos; e pela assistente técnica CNJ/PNUD, Fernanda Rocha Falcão Sena. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Ricardo Alexandre da Silva Costa, também acompanhou a agenda.

A coordenadora do Grupo de Gestão Estratégica CNJ/PNUD, Thais Barbosa Passos, informou que a implantação do Saref é precedida por uma etapa de qualificação cadastral das(os) usuárias(os). De acordo com ela, desde 2021 o CNJ distribuiu mais de 5.400 kits biométricos para órgãos do Judiciário e do Executivo em todo o país, permitindo a coleta de impressões digitais e imagens faciais para conferência e validação de dados.

“No primeiro momento, o apenado realiza o cadastramento da foto que será utilizada para a confirmação dos comparecimentos pelo celular. Nesse processo, também fazemos a qualificação dos dados e verificamos se existe alguma pendência documental. Caso tenha algum documento faltante, o apenado é informado para que ele procure os órgãos emissores de documentos para regularização. Além disso, explicamos como acessar a plataforma e utilizar o sistema de acordo com a periodicidade definida por juiz. A ideia é garantir o acesso dessas pessoas a direitos e às políticas públicas”, explicou.

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Caucaia, Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, disse que o sistema representa um avanço tanto para a prestação jurisdicional quanto para as pessoas em cumprimento de pena. “Com isso, vai melhorar a segurança do Fórum, vai diminuir o fluxo de pessoas aqui e nós teremos mais tempo para incrementarmos nossos despachos e demais atos judiciais. O próprio apenado vai ter mais tranquilidade, não vai ter que deixar de trabalhar para comparecer ao fórum e aguardar em uma fila. Vai ser melhor para a ressocialização do apenado e para todos nós do Poder Judiciário”, salientou.

A juíza do Juizado Auxiliar Privativo da 1ª Vara Criminal de Caucaia, Karla Aranha, comemorou o fato de a Comarca estar entre as primeiras do Ceará a receber o Saref. Segundo a magistrada, a unidade concentra um elevado volume de atendimentos relacionados à execução penal, com média diária de 60 a 80 apenados, realidade que deverá ser significativamente impactada pela implantação da nova ferramenta.

“A ferramenta vai reduzir consideravelmente o fluxo de atendimentos, além de trazer benefícios para o dia a dia da unidade, liberando os servidores de realizarem tarefas repetitivas, como estar no balcão atendendo aos apenados. Por outro lado, o apenado também tem um ganho, porque não vai precisar se deslocar até o fórum, às vezes faltar ao trabalho e arcar com custos de transporte. O próprio apenado vai fazer isso por meio do celular e de modo integrado vai cair dentro do processo dele, o que vai reduzir o tempo útil e vai acelerar os incidentes de progressão, de liberdade condicional”, destacou a juíza.

Entre os beneficiados pela nova ferramenta está Roberto*, de 47 anos, que cumpre pena em liberdade e precisa realizar apresentações periódicas à Justiça. Para ele, o sistema permitirá conciliar melhor suas obrigações judiciais com a rotina de trabalho como porteiro de um hospital. “Toda vez que eu vinha, precisava pedir para um colega ficar no meu lugar por uma ou duas horas para eu poder assinar. Agora vai melhorar muito, porque vou poder fazer isso de casa ou até mesmo do trabalho”, avaliou ao sair do balcão de atendimento da comarca de Caucaia onde realizou seu cadastro.

Em Maracanaú, o uso da tecnologia como aliada da prestação jurisdicional foi destacado pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca, Antônio Jurandir Porto Rosa Júnior. “É uma ferramenta tecnológica muito importante e que vai impactar muito no nosso trabalho. A tecnologia chegou para ficar, e a nossa atividade judicial tem que realmente usar essas ferramentas tecnológicas. Essa iniciativa é mais um avanço do Poder Judiciário para ofertar uma prestação judicial à altura da coletividade”, pontuou.

Durante a visita às comarcas, magistradas(os) e servidoras(es) receberam orientações sobre os fluxos de trabalho da ferramenta, além de acompanhar práticas de cadastramento e utilização do sistema, viabilizado por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ).

O Saref foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e expandido pelo CNJ para tribunais de todo o país, o sistema permite que as(os) apenadas(os) realizem o comparecimento periódico à Justiça por meio de dispositivo móvel, utilizando recursos de reconhecimento facial, geolocalização e integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

*Nome fictício para preservar a identidade do apenado