A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) deverá ressarcir em R$ 54.728,22 o pai da universitária J.S.B, que teve custeio de cirurgia negado. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (09/10).

Segundo os autos, a estudante foi diagnosticada com doença cardíaca chamada “comunicação interatrial ampla com aumento significativo do ventrículo direito”. Para solucionar o problema, precisava passar por cirurgia complexa.

A família optou em realizar o procedimento em São Paulo, por ser considerado o Estado mais avançado em doenças cardíacas, mas a Camed não autorizou. Em função disso, o pai da menina pagou R$ 54.728,22 e ajuizou ação na Justiça contra a empresa, requerendo o ressarcimento do valor.

Na contestação, a operadora de saúde disse não ser responsável por tratamentos realizados fora da abrangência geográfica permitida pelo contrato. Alegou que havia a possibilidade de fazer o procedimento em Fortaleza.

Ao analisar o caso, em junho de 2012, o Juízo de 1º Grau condenou o plano a ressarcir o valor pago. Para reformar a decisão, a empresa apelou (nº 0061807-06.2005.8.06.0001) no TJCE. Defendeu ter disponibilizado todo aparato médico necessário para a estudante, mas ela quis realizar em São Paulo. Além disso, contou com os serviços de profissionais não credenciados pelo plano.

Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, destacou que “os tratamentos imprescindíveis à cura das aludidas moléstias não podem restar sonegados, a não ser que se pretenda afrontar diretamente os princípios do direito e da própria lógica”. Ainda segundo o magistrado, “aquele revestido pela moléstia não pode ser impedido de buscar quem pode lhe devolver, com segurança, a esperança de cura”.