Neste fim de semana, sábado (19/12) e domingo (20/12), dois desembargadores e oito juízes de Entrância Final garantirão a prestação jurisdicional à população de Fortaleza, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua.
Os desembargadores escalados para o plantão estarão à disposição dos jurisdicionados na sede do Palácio da Justiça, no Cambeba, atendendo das 12 às 18 horas, com a presença de um oficial de Justiça Avaliador, além de servidores de apoio na área administrativa.
No sábado (19/12), o atendimento será feito pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da 3ª Câmara Cível do TJCE. Já no domingo (20/12), a desembargadora plantonista será Maria Iracema do Vale Holanda, presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
No Fórum Clóvis Beviláqua, oito juízes se revezarão no Plantão para atender às partes e aos advogados. São juízes de Varas de Família e Sucessões, na área cível, e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Justiça Militar, na área criminal. Os juízes plantonistas atenderão, de forma revezada, a partir das 6 horas de sábado (19/12) às 6 horas de segunda-feira (21/12).
O plantão, conforme dispõe a Resolução nº 71/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi estabelecido por Portarias assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, e pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara. A escala de plantão será cumprida até o fim de dezembro deste ano.
Na área cível, o atendimento será feito pelos juízes titulares da 17ª e da 18ª Vara de Família e pelos magistrados titulares da 1ª e 2ª Vara de Sucessões. A juíza Vilma Freire Belmino Teixeira, da 17ª Vara de Família, responderá pelo plantão das 6 às 18 horas, no sábado (19/12).
A juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, titular da 18ª Vara de Família, será responsável pelo atendimento no horário das 18h do sábado às 6h do domingo (20/12).
A magistrada Cleide Alves de Alencar, da 1ª Vara de Sucessões, atenderá das 6 às 18 horas de domingo, enquanto o juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite, titular da 2ª Vara de Sucessões, fará o atendimento a partir das 18 horas de domingo às 6 horas de segunda-feira.
Na área Criminal, a prestação dos serviços judiciários será feita pelos juízes titulares de três Juizados Especiais Cíveis e Criminais e pelo juiz da Justiça Militar.
O juiz Auxiliar Henrique Jorge Granja de Castro, que responde pela 1ª Vara da Justiça Militar, atenderá das 6 às 18 horas do sábado. Das 18 horas de sábado às 6h de domingo, o atendimento será feito pelo juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, da 1ª Unidade do JECC, em Antônio Bezerra.
No domingo, das 6 às 18 horas, o atendimento será realizado pelo juiz titular da 2ª Unidade do JECC, na Maraponga, Carlos Henrique Garcia de Oliveira. A partir das 18 horas de domingo às 6 horas de segunda-feira, a juíza plantonista será Maria Cristiane Castro Nogueira, titular da 3ª Unidade do JECC, no Mucuripe.
A Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que os magistrados plantonistas podem receber apenas sete tipos de matérias: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória.
Atendem, ainda, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, e medidas urgentes da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.
Serviço:
Plantão no 2º grau – Os desembargadores plantonistas atenderão junto à Secretaria Judiciária, no 1º andar do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no Cambeba. O plantão funciona das 12 horas às 18 horas de sábado (19/12) e de domingo (20/12). Mais informações pelo telefone: (85) 3216.2607.
Plantão no 1º grau – No Fórum Clóvis Beviláqua, os juízes plantonistas atenderão das 6 horas do sábado (19/12) às 6 horas da manhã de segunda-feira (21/12). Mais informações pelo telefone: (85) 3488.7137.