O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, através da Portaria nº 1.661, de 17 de dezembro de 2009, criou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A criação e a instalação do grupo levam em conta o teor da Recomendação nº 61/2009, do CNJ, que propõe aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional.
O grupo será presidido pela juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara Única de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza.
Os membros do grupo são os magistrados Luiz Bessa Neto, juiz da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios de Fortaleza; Michel Pinheiro, juiz auxiliar da Comarca de Caucaia; e Creiniane Lima Frota, juíza da Comarca de Paraipaba.
Também integram a equipe os magistrados Hyldon Marters Cavalcante Costa, juiz substituto da Comarca de Coreaú; Edson Ponte Bandeira de Melo, juiz da Comarca de Saboeiro; Djalma Sobreira Dantas Júnor, juiz da 1ª Vara da Comarca de Juzeiro do Norte; e Luciana Teixeira de Souza, juíza da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte.