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Comarca de Maracanaú usa WhatsApp para ouvir vítima de violência doméstica que vive fora do Brasil

Comarca de Maracanaú usa WhatsApp para ouvir vítima de violência doméstica que vive fora do Brasil

Ouvir: Comarca de Maracanaú usa WhatsApp para ouvir vítima de violência doméstica que vive fora do Brasil

Com o objetivo de promover mais celeridade e economia à tramitação processual, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) ouviu uma vítima de violência doméstica que reside em outro país, por meio do aplicativo WhatsApp. No Ceará, o uso dessa ferramenta de comunicação para realizar audiência com parte da ação judicial que está fora do Brasil é inédito.
O caso foi conduzido, nessa terça-feira (23/07), pela juíza Ricci Lôbo de Figueiredo. A vítima foi ouvida em três processos de violência doméstica contra o ex-esposo, réu multidenunciado incluído no Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que concentra esforços para julgar processos de acusados que respondem a várias ações criminais.
A magistrada explicou que a unidade entrou em contato com a mulher e formalizou o ato por meio de despacho. “Teve a anuência e colaboração de todos os participantes, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública.”
Para a juíza, “a tecnologia da informação está cada vez mais contribuindo com o Judiciário, principalmente em relação aos processos que estão em caráter de excepcionalidade e que exigem maior celeridade, como os que fazem parte do rol do Masp. Além de agilizar a atividade jurisdicional, garante ao réu e às testemunhas todos os direitos e garantias inerentes ao processo penal”.
O procedimento está conforme o Código de Processo Penal, que prevê a realização de oitiva por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ocorrer, inclusive, durante a execução da audiência de instrução e julgamento.