Política Pág. 18 04.09.2009
No Ceará, existem pelo menos 2.328 ações civis públicas – entre ações de improbidade administrativa e ações de interesse coletivo – sem julgamento. Na audiência pública promovida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, apresentou o número e reclamou que esse tipo de ação está se acumulando nas varas de Fazenda Pública. ?A gente observa que esse tipo de ação (improbidade) é muito mais complexo que outros tipos de processos. Elas envolvem o ente público e têm um componente político. São ações que têm um interesse público muito grande e que não podem ficar se acumulando?.
Ele destacou, na audiência, que o MP já identificou pelo menos 27 ações civis públicas que tramitam há mais de dez anos no Ceará – ainda sem julgamento.
Antes da apresentação do presidente da ACMP, a procuradora-geral de Justiça do Ceará, Socorro França, destacou que 78% das ações civis públicas ajuizadas nas varas da Fazenda Pública foram promovidas pelo MP. Ela estimou que esse tipo de ação leva, em média, cinco anos para ser julgado.
A quantidade de ações civis públicas sem julgamento pode ser ainda maior. É que, segundo informou Manuel Pinheiro, o sistema eletrônico pelo qual o MP contabilizou as ações apresenta falhas e ainda não foi possível contabilizar todas as ações. (PA)