Política Pág 18 04.09.2009
A biofarmacêutica Maria da Penha, conhecida nacionalmente pela luta contra a violência doméstica contra mulheres, participou ontem da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aproveitou para discursar em defesa da lei 11.340, que leva seu nome.
Ela falou sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Congresso Nacional. Segundo ela, se aprovado, o novo Código de Processo Penal vai anular os efeitos da Lei Maria da Penha, tornando mais branda a punição às pessoas que cometerem ato de violência contra mulheres. Perante o ministro-corregedor do CNJ, Gilson Dipp, e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Ernani Barreira, ela fez um apelo para que o projeto de lei que está no Congresso não interfira na lei 11.340.
?Existem dois tipos de pessoas que estão se colocando contra a Lei Maria da Penha: ou são pessoas que não conhecem a importância da lei, ou então são os próprios agressores?, disse. Em 1983, Penha sofreu duas tentativas de assassinato promovidas pelo próprio marido. Na primeira delas, foi atingida por um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda vez, foi vítima de eletrochoque. O caso ganhou repercussão internacional e resultou na criação da lei que arrochou as penalidades contra agressores no ambiente doméstico ou familiar. (PA)