O Mutirão Carcerário do Ceará concedeu nesta sexta-feira (04/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, alvará de soltura a 54 detentos do Sistema Prisional do Estado que ainda não haviam sido julgados. A maioria deles é originária das duas Casas de Privação Provisória de Liberdade, do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (I e II) e do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.
Na audiência coletiva presidida pelo juiz Eduardo de Castro Neto, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário, os réus libertos, ao receberem o benefício, assinaram um termo no qual se comprometem a não se ausentar, por mais de oito dias, de suas residências, sem comunicar ao juiz onde podem ser encontrados. Ficou determinado ainda que eles comparecerão a todos os atos do processo, quando intimados, e que não praticarão outras infrações penais, conforme os artigos 327, 328 e 341, do Código Processual Penal Brasileiro.
O juiz Eduardo de Castro Neto destaca que o alvará de soltura entregue aos réus é um reconhecimento dos direitos dos presos. ?Agora, eles poderão aguardar seus julgamentos com a liberdade provisória. É um processo jurídico de quando há excesso de prazo na instrução processual penal?, explica.
A coordenação do mutirão entregou também aos réus uma carta de encaminhamento para a inserção na rede de Proteção Social Básica das Políticas de Assistência Social, no âmbito do Projeto ?Liberdade com Cidadania?, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.
A iniciativa visa à articulação de todos os órgãos que desenvolvem assistência social e jurídica, direta e indiretamente, ao apenado, para que organizem um atendimento único em favor dos presos.
Após receberem o alvará de soltura, os detentos que não possuíam seus documentos básicos puderam retirar RG, CPF e carteira de trabalho. Posteriormente, eles receberam roupas doadas pela coordenação do mutirão.
Segundo David Pereira Cruz, analista judiciário da Justiça Federal que faz parte do mutirão, a partir da próxima terça-feira (08/09), os recém-libertos poderão procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Fortaleza, que estudará a situação de cada um e de seus familiares, para inseri-los em projetos e programas sociais do município. ?Temos consciência política e crítica que esses incentivos são pequenos diante da grande ajuda que esses detentos precisam. É necessário dar oportunidades, reinseri-los na sociedade e capacitá-los para o mercado de trabalho?, declarou.
Com o objetivo de contribuir para a reinserção social dos reeducandos, cujos processos estão sendo analisados pelo Mutirão Carcerário, a coordenação do Projeto está recebendo doações de roupas e ofertas de emprego. ?As pessoas que se sensibilizarem poderão nos procurar no Fórum Clóvis Beviláqua?, informa Davi Pereira.