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1ª Vara de Aracati divulga lista de jurados para o Tribunal do Júri em 2013

1ª Vara de Aracati divulga lista de jurados para o Tribunal do Júri em 2013

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A 1ª Vara da Comarca de Aracati, a 148 km de Fortaleza, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados para participar do Tribunal do Júri em 2013. O primeiro julgamento do ano está marcado para o dia 5 de março, a partir das 8h30.

A lista foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (15/02). Os jurados precisam ter mais de 21 anos de idade idoneidade moral comprovada. A cada sessão, sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença.

O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto. Como representantes da sociedade, os jurados têm a atribuição de decidir se o réu é culpado ou inocente. Ao juiz presidente do júri cabe fixar a pena.