O desembargador Francisco Darival Beserra Primo assumiu, nesta terça-feira (19/02), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Poder Judiciário estadual. A solenidade de posse ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza.

Darival Beserra Primo defendeu a criação de Juizados da Infância e da Juventude nas comarcas de Sobral, Crateús, Iguatu, Aracati, Quixadá e Juazeiro do Norte, “dotadas de equipes multidisciplinares para organizar o cadastro de adoção e fazer o acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei, na forma exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Nacional de Justiça”.

O desembargador considera importante o reordenamento da competência das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, com a criação de equipes interdisciplinares em cada uma das unidades. Ele defendeu também melhorias nas instalações da 5ª Vara da Infância e da Juventude para receber adolescentes em condições de ressocialização. “O Ceará pode resgatar a condição de referência nacional no segmento, bastando apenas compromisso, espírito público e vontade de trabalhar”, afirmou.

O magistrado Primo substitui o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, que esteve à frente da CIJ e da Cejai/CE no biênio 2011/2013. A indicação do magistrado foi feita pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e aprovada pelo Pleno.

O termo de posse foi assinado na presença do secretário geral do Tribunal, Pedro Henrique Genova de Castro. Presentes ainda as servidoras Maria Aila Ferreira Liberato, Maria do Socorro Loureiro de Almeida, Ioneide Monteiro de Carvalho, Luiza Karoline de Oliveira, Margarida Maria Carvalho de Holanda Silveira e Francisca Helena Rocha, da Coordenadoria.

PERFIL

Natural de Farias Brito, Francisco Darival Beserra Primo é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Na magistratura cearense, atuou nas comarcas de Caririaçu, Mauriti e Juazeiro do Norte. Foi ainda juiz da 1ª Vara do Júri da Capital, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no período de 1997 a 1999. Assumiu o cargo de desembargador do TJCE no dia 18 de fevereiro de 2011.

CIJ

A Coordenadoria é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Judiciário cearense, relativas à infância e juventude. Visa ainda divulgar e promover a efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Criado pela lei nº 12.594/2012, o Sinase assegura às crianças e aos adolescentes direitos à saúde, educação, respeito e dignidade no cumprimento de medidas socioeducativas.

Em relação às medidas protetivas, a CIJ atua em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais. O objetivo é empreender esforços junto aos juízes das Varas da Infância e da Juventude para agilizar a tramitação de processos, no sentido de abreviar o tempo de permanência das crianças e dos jovens que se encontram sob regime de proteção institucional.

As medidas protetivas da Coordenadoria estão de acordo com a lei nº 12.010/2009 (Lei Nacional de Adoção).