Para que servem as Varas do Júri?

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• 19-04-2016

A Comarca de Fortaleza possui cinco Varas do Júri. Mas, afinal de contas, qual é a sua competência? Essas unidades são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Os servidores das Varas do Júri são incumbidos de fazer agendamento de audiências, elaboração de pautas, publicações no Diário da Justiça, intimação de advogados e […]

Motorista e dona de caminhão que bateu em viatura da PM devem pagar R$ 1,6 mil

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• 18-04-2016

O motorista e a proprietária do caminhão que colidiu contra uma viatura da Polícia Militar foram condenados a pagar de R$ 1.683,45 de indenização por danos materiais para ressarcir os prejuízos. A decisão é da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública. Segundo os autos (nº 0013518-71.2007.8.06.0001), o acidente ocorreu […]

Comarca de Santana do Acaraú regulamenta entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 15-04-2016

O juiz Felipe Soares Damous, titular da Comarca de Santana do Acaraú, regularizou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 255 Km de Fortaleza. A determinação objetiva prevenir o público infantojuvenil de qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, as crianças e adolescentes poderão entrar […]

Réu flagrado com 13,9 kg de maconha é condenado a seis anos de prisão

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• 12-04-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Antonio Jefferson da Silva Oliveira por tráfico de drogas. Ele cumprirá seis anos de reclusão, em regime fechado, sem poder apelar em liberdade. “As provas dos autos demostram satisfatoriamente que o réu praticou o crime do […]

Novos juízes do Ceará iniciam Módulo Nacional do Curso de Formação na Esmec

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• 11-04-2016

Foi iniciado na manhã desta segunda-feira (11/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Módulo Nacional do V Curso de Formação Inicial de Magistrados, que está sendo ministrado por professores formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação, destinada aos 76 juízes empossados no dia 25 de fevereiro […]

Juíza realiza nova audiência de caso que envolve desaparecimento de frentista

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• 08-04-2016

A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, ouviu, na tarde desta sexta-feira (08/04), duas testemunhas de defesa dos réus Francisco Vanderlei Alves da Silva, Antônio Ferreira Barbosa Júnior, Elidson Barbosa Valentim e Haroldo Cardoso da Silva. Os quatro são policiais militares e foram acusados do sumiço do frentista João Paulo […]

Magistrados do Ceará apresentam ações sobre conciliação a juiz do CNJ

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• 05-04-2016

Magistrados do Judiciário estadual estiveram reunidos, nesta terça-feira (05/04), com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Gomma de Azevedo. Na ocasião, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a promoção da solução consensual de conflitos. O encontro ocorreu na sede do Palácio da […]

Juiz do CNJ profere palestra sobre conciliação e mediação no Tribunal de Justiça

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• 05-04-2016

Transformar os valores do Poder Judiciário nacional. Essa é a principal preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o juiz auxiliar da Presidência do Órgão, André Gomma de Azevedo. O magistrado proferiu palestra sobre os “Novos Valores da Justiça Consensual frente ao Novo CPC”, nesta terça-feira (05/04), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]

Juiz condena casal que traficava drogas na Capital

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• 05-04-2016

O juiz Francisco Duarte Pinheiro, titular da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Ellen da Silva Birlo e Marcelo Batista da Gama por tráfico de drogas. Eles foram apenados em cinco anos e dez meses de reclusão e oito anos e seis meses de prisão, respectivamente. “O contexto do conjunto […]

Justiça amplia número de apenados beneficiados com projetos de ressocialização

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• 04-04-2016

Novas parcerias firmadas entre o Poder Judiciário e entidades públicas e privadas do Ceará, através do programa “Um Novo Tempo”, irão fortalecer a ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário. A partir de maio, o projeto “Aprendizes da Liberdade”, que visa proporcionar educação básica para apenados, irá abrir uma nova turma com mais 100 […]