Presos em flagrante com quase 50 kg de maconha são condenados a mais de seis anos de reclusão

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• 20-06-2016

Dois réus flagrados com 49,85 kg de maconha foram condenados à reclusão por tráfico de drogas. Alyson César Alves de Oliveira cumprirá sete anos, enquanto Robson Carvalho Acioly teve a pena fixada em seis anos e seis meses de prisão. As penalidades serão cumpridas em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. A decisão […]

Projeto de Lei que propõe atuação exclusiva de magistrados nas Turmas Recursais é aprovado na Assembleia Legislativa

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• 17-06-2016

Com o objetivo de garantir maior produtividade nas atividades das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dos Feitos da Fazenda Pública, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16/06), mensagem proposta pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que dispõe a reestruturação das referidas unidades. O Projeto de Lei é fruto de estudo […]

Magistrados serão homenageados com Medalha Boticário Ferreira

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• 16-06-2016

A medalha Boticário Ferreira, a mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), será entregue aos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Teodoro Silva Santos e ao juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira. As outorgas serão realizadas nesta sexta-feira (17/06) para o juiz e na segunda-feira (20/06) para os desembargadores, no Plenário da CMF. […]

Acusado de matar ex-mulher com 18 facadas será levado a júri popular

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• 16-06-2016

O réu Francisco Dene Bezerra Silva, acusado de matar a ex-companheira a golpes de faca, será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular. A sentença de pronúncia foi proferida pelo juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 4ª Vara do Júri de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira […]

Estado deve reformar cadeia do Município de Cariús

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• 16-06-2016

O juiz Ramon Aranha da Cruz, titular da Vara Única da Comarca de Cariús (a 418 km da Capital), determinou que Estado do Ceará construa ou reforme a cadeia pública da cidade, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 1 milhão. A decisão […]

Dupla que assaltou 19 vítimas em Fortaleza e Caucaia é condenada a mais de 12 anos de prisão

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• 15-06-2016

Os réus Francisco Gerciano Guedes da Silva e Eliezer Felipe Gadelha de Lima foram condenados por roubos, com uso de arma e concurso de pessoas, contra 19 vítimas, em ações continuadas, além de receptação, porte ilegal de arma de fogo e desobediência de ordem legal. Condenado ainda por importunação ofensiva ao pudor e disparo de […]

Um dos assassinos mais procurados do Ceará será levado a júri popular

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• 14-06-2016

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou os réus Rogério de Oliveira Cury e Thiago Francisco da Silva, que deverão ser levados a júri popular por homicídio qualificado (motivo torpe e sem permitir a defesa da vítima). Eles são acusados de matar Francisco Ricardo Almeida de Carvalho. […]

Varas de Execução realizam mutirão para examinar processos de presos do regime semiaberto

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• 14-06-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, deu início, nessa segunda-feira (13/06), a mais uma edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça e Compromisso”. O mutirão vai analisar os processos de todos os apenados que cumprem pena no regime semiaberto em todas as unidades prisionais. A […]

Magistrados cearenses participam do Fórum Nacional dos Juizados Especiais em Maceió

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• 13-06-2016

Magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram do XXXIX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) em Maceió (AL). O evento aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de junho, no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Capital alagoana. Os juízes Helga Medved (22º Juizado Especial Cível e Criminal – JECC), Ijosiana Serpa (24º JECC), […]

Comarca de Pedra Branca regulamenta a entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 13-06-2016

O juiz Luís Gustavo Montezuma Herbster, titular da Comarca de Pedra Branca, regulamentou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 258 km de Fortaleza. A medida objetiva prevenir o público infantojuvenil de qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, as crianças e adolescentes poderão entrar […]