Coordenadoria de Cumprimento de Mandados é instituída na Comarca de São Benedito

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• 17-08-2016

O juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de São Benedito, instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados da referida Comarca. A medida visa otimizar o cumprimento das ordens judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de justiça avaliadores, além de dar celeridade ao andamento […]

Disciplinado o recolhimento de presos na cadeia de Morrinhos

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• 16-08-2016

O juiz Tadeu Trindade de Ávila regularizou o recolhimento de presos em regime aberto e semiaberto na Cadeia Pública de Morrinhos, distante 208 km de Fortaleza. A medida considera a necessária adequação do estabelecimento penal e o cumprimento da pena de forma a manter a responsabilização do apenado. Segundo o magistrado, que é titular da […]

Comarca de Uruoca vai reativar Conselho da Comunidade

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• 16-08-2016

A juíza titular da Comarca de Uruoca, Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, determinou a reativação do Conselho da Comunidade no município, localizado a 285 km de Fortaleza. A magistrada considera que o efetivo funcionamento do órgão neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na fiscalização e execução […]

Comarca de Tianguá disciplina recebimento de bens apreendidos

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• 16-08-2016

O juiz Denys Karol Martins Santana, titular da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, instituiu, por meio de portaria (nº 7/2016), a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais que tramitam na unidade judiciária. Conforme o magistrado, os bens apreendidos permanecerão sob a custódia da autoridade policial, à exceção das armas de fogo, as quais, […]

Prefeito e secretários de Quixadá são afastados por 120 dias

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• 11-08-2016

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza, determinou o afastamento do prefeito do Município, João Hudson Rodrigues Bezerra, o “João da Sapataria”, pelo prazo de 120 dias. Também foram afastados os secretários Ayla Mayara Arneiro de Barros, Francisca Verônica Costa Marinho, Antônio Martins […]

Decretada indisponibilidade de bens de ex-secretária de saúde de Jardim

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• 11-08-2016

O juiz Juraci de Souza Santos Júnior, titular da Comarca de Jardim, determinou a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde do Município, Ana Hérica de Oliveira Rangel da Luz, até o valor total de R$ 195.360,00. A ex-gestora é acusada de improbidade administrativa na contratação da empresa Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio […]

Magistrado condena acusados de traficar drogas em Camocim

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• 10-08-2016

O juiz da 2ª Vara de Camocim, Antônio Washington Frota, condenou Natan Ferreira Lima a sete anos e cinco meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. O acusado deverá cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (09/08). Segundo o magistrado, “não restam dúvidas de que o réu praticou […]

Justiça suspende pagamento do benefício “Bolsa do Povo” em Caririaçu

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• 09-08-2016

O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, da Vara Única da Comarca de Caririaçu, determinou a suspensão imediata da execução e pagamento de benefícios do programa “Bolsa do Povo”, no Município de Caririaçu, no exercício financeiro de 2016. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (08/08). Segundo o magistrado, a execução do programa tem sido feita com […]

Disciplinada a entrada de adolescentes em evento no Município de Paracuru

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• 09-08-2016

O juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, que responde pela Vara Única da Comarca de Paracuru, disciplinou a entrada e permanência de adolescentes no evento “Farra da Mídia”, que ocorrerá no município nesta sexta, dia 12. A determinação consta na Portaria nº 24/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (08/08). O documento estabeleceu a faixa […]

Idoso que teve descontos indevidos em aposentadoria deve receber R$ 14,8 mil

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• 04-08-2016

A juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio, titular da Comarca de Assaré, condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 14.802,80 de indenização para aposentado que teve descontos ilegais no seu benefício. A decisão foi publicada do Diário da Justiça nessa terça-feira (02/08). Segundo a magistrada, o banco deveria ter tido os cuidados necessários para evitar fraude. […]