Juiz condena acusados de matar comerciante no Município de Guaiúba

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• 22-07-2016

O juiz David Ribeiro de Sousa Belém, respondendo pela Vara Única de Guaiúba, condenou Francisco de Paulo Nóbrega Júnior e José Carlos da Silva Rocha pelo crime de latrocínio (roubo com morte da vítima). Eles foram sentenciados, respectivamente, a 23 anos e seis meses e 22 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado. […]

Comarca de Iguatu disciplina a entrada de crianças e adolescentes em Festa da Padroeira da cidade

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• 21-07-2016

A juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, proibiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsável legal na festa da Padroeira de Iguatu. O evento ocorrerá nessa segunda-feira (25/07), em um clube da cidade. A medida consta na Portaria n° […]

Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na Comarca de Maranguape

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• 21-07-2016

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Maranguape, Fabiano Damasceno Maia, determinou que inquéritos policiais sejam enviados às Secretarias da Unidade Judiciária e, em seguida, ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade policial […]

Justiça condena empresa a pagar mais de R$ 8 mil por não consertar produto com defeito

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• 21-07-2016

O juiz Mikhail de Andrade Torres, da Comarca de Monsenhor Tabosa (a 319 km da Capital), condenou a Multifix Informática, localizada no Rio de Janeiro (RJ), a pagar R$ 8.232,50 de indenização por não consertar televisão com defeito de cliente. Segundo o magistrado, o Código de Defesa do Consumidor diz que a empresa assume a […]

Estado deve construir ou reformar cadeia pública do Município de Chaval

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• 19-07-2016

O Estado do Ceará deverá elaborar e executar projeto para a construção de novo estabelecimento prisional ou para a reforma e ampliação da Cadeia Pública no Município de Chaval, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A liminar foi concedida pela juíza Daniela Aoki […]

Coelce deve indenizar em mais de R$ 19 mil empresária prejudicada por falta de energia

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• 18-07-2016

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 19.380,00 de indenização para empresária que teve prejuízo devido a prolongamento na falta de energia. A decisão é do juiz Domingos José da Costa, da Comarca de Jaguaruana, distante 173 km da Capital. Segundo o magistrado, não restou dúvidas sobre a responsabilidade […]

Trio acusado de latrocínio é condenado ao total de 76 anos de prisão

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• 18-07-2016

O juiz Ramon Aranha da Cruz, titular da Comarca de Cariús, condenou os réus Luan Correia Pereira, Raimundo Nonato Mariano da Silva e Damião Santana Gabriel pelo crime de latrocínio (roubo que resulta na morte da vítima). Eles foram sentenciados, respectivamente, a 28, 25 e 23 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. De acordo […]

Empresa de Santa Catarina é condenada por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

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• 18-07-2016

A juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomáz, da Comarca de Aracoiaba (83 km de Fortaleza), condenou a empresa Lojas Makenji a pagar cerca de R$ 6 mil de danos morais a agricultor que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes. Ele foi vítima de cobrança indevida por parte da empresa, que fica localizada na […]

Juiz institui Coordenadoria de Cumprimento Mandados na Comarca de Tianguá

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• 15-07-2016

O juiz Denys Carol Martins Santana, titular da 2ª Vara da Comarca de Tianguá (a 318 km de Fortaleza), instituiu a Coordenadoria de Cumprimento Mandados da referida Comarca. O objetivo é otimizar o cumprimento das ordens judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de justiça avaliadores, além de dar celeridade […]

Empresa é condenada a pagar indenização à vítima de fraude com cheques

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• 15-07-2016

A Posseidon Turismo Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil para empresário vítima de cobrança indevida. A decisão é da juíza, Carliete Roque Gonçalves Palácio, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Para a magistrada, “é pacífico na jurisprudência pátria que o protesto indevido de título ou a inscrição indevida […]