TIM deve indenizar em mais de R$ 13 mil pescador vítima de fraude

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• 14-07-2016

A juíza Yanne Maria Bezerra de Alencar, titular da Vara Única de Jucás, condenou a TIM Celular a pagar indenização moral de R$ 13.200,00 para pescador que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes. De acordo com a magistrada, “ao comercializar os seus serviços, sem atentar para os cuidados necessários e autenticidade das […]

Comarca de Quixadá condena hospital a pagar R$ 100 mil de indenização por morte de feto

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• 14-07-2016

O Hospital Maternidade Jesus Maria e José, do Município de Quixadá, deverá pagar R$ 100 mil de indenização moral por má prestação de serviço que causou morte de feto. A decisão é do juiz auxiliar Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza. Segundo o magistrado, nesse […]

TJCE determina suspensão de expediente em algumas Varas do Interior e Região Metropolitana

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• 12-07-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão, entre os meses de julho a outubro deste ano, do expediente forense em algumas Varas do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo é a implantação do sistema de Processo Judicial eletrônico (Pje). Nesse período, ficarão suspensos os prazos processuais e os judiciais. […]

Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na 1ª Vara de Camocim

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• 12-07-2016

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim, Saulo Gonçalves Santos, determinou que inquéritos policiais sejam enviados à Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial. A determinação foi publicada por meio da Portaria nº 05/2016, publicada no Diário da […]

Gestão de Bens Apreendidos é instituída na Comarca de Baixio

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• 08-07-2016

O juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais em tramitação na Comarca de Baixio, a 415 km de Fortaleza. O objetivo é a preservação do valor dos bens que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração, depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. De acordo […]

Comarca de Araripe regulamenta entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 08-07-2016

O juiz André Luis Parízio Maia Paiva, da Vara Única de Araripe, regulamentou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 505 km de Fortaleza. O objetivo é prevenir o público infanto juvenil de sofrer qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, crianças e adolescentes poderão […]

Juiz disciplina a entrada de crianças e adolescentes no Forricó

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• 07-07-2016

O juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da Vara Única de Icó (a 358 km de Fortaleza), proibiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, no Forricó. O evento será realizado de 7 a 10 de julho. A determinação consta na Portaria nº 9/2016. Segundo o documento, […]

Inspeção Judicial em Paracuru movimenta 5.316 processos

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• 07-07-2016

De 12 de abril a 03 de junho, o juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru, realizou inspeção judicial na Vara Única do Município, que fica a 89 km de Fortaleza. No período, foram analisados 5.316 processos, dos quais 3.081 de natureza cível e 2.235 de criminal. Durante os trabalhos, foram proferidos […]

Comarca de Itapipoca institui Coordenadoria de Mandados

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• 07-07-2016

Com o objetivo de racionalizar a distribuição dos trabalhos e otimizar o cumprimento das diligências na Comarca de Itapipoca, o juiz e diretor do Fórum, Gonçalo Benício de Melo Neto, instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) no município. Com a medida, espera-se ainda resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas dos oficiais de […]

Juiz disciplina a entrada de crianças e adolescentes na Expocrato

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• 06-07-2016

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Crato, proibiu a entrada e permanência de crianças, com idade inferior a dez anos completos, na Expocrato, mesmo que acompanhada dos pais ou responsáveis. A determinação consta na Portaria nº 03/2016, publicada nessa segunda-feira (04/07) no Diário da Justiça. Ainda […]