Definidas normas para tramitação de inquéritos policiais na Comarca de Morrinhos

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• 02-09-2016

O juiz Tadeu Trindade de Ávila, titular da Vara Única da Comarca de Morrinhos, determinou que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser enviados à Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, remetidos ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de […]

Mãe de deficiente mental morto na prisão deve receber R$ 70 mil de indenização

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• 01-09-2016

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Acopiara, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 70 mil de indenização para mãe de um preso que foi morto na cadeia pública municipal, distante 353,1 km de Fortaleza. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (29/08). […]

Cartórios da Comarca de Sobral são inspecionados pela Corregedoria Geral de Justiça

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• 31-08-2016

Com o objetivo de orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população de Sobral, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará iniciou, nessa terça-feira (30/08), os trabalhos de inspeção em 12 cartórios da referida Comarca. As atividades, que fazem parte do VI Ciclo de Inspeções Extrajudiciais do segundo […]

Magistrados julgam 603 processos em cinco dias

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• 30-08-2016

O Grupo de Descongestionamento do Interior proferiu 603 sentenças nas comarcas de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio no período de 15 a 19 de agosto. Os trabalhos foram supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. Durante a força-tarefa foram prolatados ainda 120 despachos. Fizeram parte das atividades os juízes Daniel Carvalho Carneiro, Luciano Nunes […]

Comarcas de Boa Viagem, Itatira, Caridade e Paramoti são inspecionadas nesta semana

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• 30-08-2016

A Corregedoria Geral de Justiça está fiscalizando, nesta terça-feira (30/08), as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Boa Viagem. As atividades fazem parte do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais do segundo semestre de 2016. Até a próxima quinta-feira (1/09), também serão inspecionadas as comarcas de Itatira, Caridade e Paramoti. O objetivo é verificar o […]

Liminar garante a idoso tratamento contra doença de pele

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• 26-08-2016

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu, determinou que o Estado do Ceará forneça, no prazo máximo de cinco dias, tratamento para idoso que sofre com doença na pele. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00, a incidir sobre o secretário estadual de Saúde. […]

Aposentada que teve descontos indevidos em benefício receberá R$7 mil de indenização

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• 22-08-2016

A juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Graça, condenou o Banco Cifras a pagar R$ 7 mil de indenização para idosa que teve descontos ilegais na aposentadoria. Também determinou o pagamento em dobro das parcelas indevidamente descontadas. Segundo a magistrada, não houve provas suficientes para comprovar a contratação dos […]

Decretada indisponibilidade de bens de empresários acusados de fraudes em Várzea Alegre

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• 19-08-2016

O juiz Ronald Neves Pereira, da Comarca de Várzea Alegre, decretou a indisponibilidade e o bloqueio de bens dos empresários Deijson Cawallas Alves dos Santos e Adson Felipe Queiroz da Silva, como também da empresa Consorte Comércio de Motos e Peças, até o limite de R$ 1 milhão. Eles são acusados de fraudar a venda […]

Comarca de Camocim inicia neste sábado preparativos para Semana da Conciliação

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• 19-08-2016

A Comarca de Camocim fará neste sábado (20/08), às 19h, na Associação Comercial do Município, o lançamento oficial da XI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 21 a 25 de novembro em todo o País. A reunião será conduzida pelo juiz Antônio Washington Frota, diretor do Fórum local e titular da 2ª Vara. O […]

2ª Vara de Quixadá fará audiência coletiva de processos relacionados à saúde

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• 18-08-2016

A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou a realização de audiência coletiva no próximo dia 24 de agosto. Serão analisados em torno de 28 processos relacionados à saúde e que têm como partes a Prefeitura e o Estado do Ceará. Os trabalhos ocorrerão no salão do júri […]