Pedreiro confundido com assaltante receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais

• 1670 Visualizações
• 06-03-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Estado pague R$ 20 mil para pedreiro que foi confundido com assaltante, agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão, proferida nessa segunda-feira (05/03), é da relatoria do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. O pedreiro, que mora em Fortaleza, […]

Detran-CE deve indenizar motorista que teve CNH apreendida indevidamente

• 2512 Visualizações
• 27-02-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a pagar R$ 3 mil a motorista profissional que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida indevidamente. A agente de trânsito alegou que a CNH dele estava vencida. No […]

Justiça mantém afastamento de prefeito de Pacajus por 180 dias

• 1637 Visualizações
• 19-02-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) manteve por 180 dias o afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves. A relatoria do processo, julgado nesta segunda-feira (19/02), foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação […]

Mantida suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Bela Cruz por três anos

• 6662 Visualizações
• 06-02-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Bela Cruz (278 km de Fortaleza), Eliésio Rocha Adriano. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/02), e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. […]

2ª Câmara de Direito Público do TJCE implanta “Voto Provisório”

• 2184 Visualizações
• 31-01-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nesta quarta-feira (31/01), a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar o julgamento de processos. Durante a sessão, que durou aproximadamente 40 minutos, os desembargadores apreciaram 26 processos, dos quais dois eram de extrapauta e 24 de pauta. Em um deles houve sustentação […]

1ª Câmara de Direito Público encerra 2017 com julgamento de 2.304 processos

• 1398 Visualizações
• 10-01-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou o ano de 2017 com o julgamento de 2.304 processos. A produtividade foi obtida em 46 sessões ordinárias realizadas no intervalo de 23 de janeiro a 18 de dezembro. As apelações cíveis lideram a estatística com 830 decisões, representando 36,02% do […]

Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público julgam mais de 2 mil processos este ano

• 1406 Visualizações
• 27-12-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou as atividades relativas ao ano de 2017 com o total de 2.150 processos julgados. Ao todo, foram realizadas 45 sessões ordinárias no intervalo de 25 de janeiro a 13 de dezembro. As apelações cíveis, somando 919, foram as mais julgadas, representando […]

3ª Câmara de Direito Público julga 1.440 processos em 2017

• 1198 Visualizações
• 18-12-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta segunda-feira (18/12), a última sessão de julgamento de 2017 com a apreciação de 17 processos. No total, ao longo do ano, o colegiado julgou 1.440 processos, entre agravos de instrumento (93); agravos regimental/interno (150); apelações (526); tutelas antecipadas (360); embargos […]

Casal deve ser indenizado em R$ 15 mil por ausência de juíza de paz em cerimônia de casamento

• 2123 Visualizações
• 06-12-2017

Um casal conseguiu na Justiça o direito de receber indenização por danos morais de R$ 15 mil em virtude da falta de uma juíza de paz à cerimônia de casamento civil. O valor deve ser pago pelo Estado, que é o responsável pela atividade cartorária, com a qual servidora mantém vínculo empregatício. A decisão é […]

Filho de detento morto em presídio deve receber R$ 30 mil de indenização

• 1328 Visualizações
• 01-12-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado indenize, em R$ 30 mil, filho de detento que foi morto enquanto estava custodiado na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I), localizada em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, terá de pagar pensão mensal no […]