Mantida suspensão de aumento de salários de prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte

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• 14-06-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou decisão que suspendeu aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/06), sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Ainda segundo a desembargadora, quando o Juízo de […]

3ª Câmara de Direito Público do TJCE mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

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• 11-06-2018

O prefeito do Município de Saboeiro (distante 463 km de Fortaleza), José Gotardo dos Santos Martins, continuará afastado do cargo, conforme decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A determinação, desta segunda-feira (11/06), consta em processo da relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. “Os atos de improbidade […]

Adolescente com distrofia muscular ganha direito à isenção de impostos na compra de veículo

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• 05-06-2018

O Estado deve conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículo popular para adolescente com distrofia muscular. A decisão, proferida nessa segunda-feira (04/06), pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a […]

Ex-prefeito de Cariré é condenado a devolver R$ 27,5 mil e tem direitos políticos suspensos

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• 22-05-2018

O ex-prefeito do Município de Cariré, Antônio Narcélio Rodrigues Ponte, foi condenado a devolver R$ 27.598,32 ao erário. Também terá de pagar multa equivalente ao dobro dessa quantia e ainda teve suspensos os direitos políticos por seis anos. A decisão foi mantida, nessa segunda-feira (21/05), pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]

Filhos de detento morto em presídio devem receber R$ 50 mil de indenização

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• 14-05-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta segunda-feira (14/05), que o Estado deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para filhos de detento morto em presídio. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que […]

TJCE determina que Município de Caucaia interrompa pagamento à Marquise Serviços Ambientais

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• 02-05-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a imediata interrupção do pagamento de valores cobrados pela Marquise Serviços Ambientais S.A. ao município de Caucaia referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (02/05), e teve a relatoria da desembargadora Maria […]

2ª Câmara de Direito Público do TJCE utiliza videoconferência para sustentação de advogado

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• 25-04-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) utilizou, pela primeira vez no órgão julgador, videoconferência para manifestação de defesa durante análise de processo. A sustentação oral de advogada, que estava em Juazeiro do Norte (Interior do Estado), ocorreu na sessão desta quarta-feira (25/04). A ação é da relatoria da […]

Comerciário preso injustamente ganha indenização do Estado

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• 19-04-2018

O Estado deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para comerciário preso indevidamente no Município de Varjota, distante 265 km de Fortaleza. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com o processo, em […]

2ª Câmara de Direito Público mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

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• 11-04-2018

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51. A relatora do […]

1ª Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro por improbidade

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• 09-04-2018

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (09/04), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir o prejuízo causado […]