Mais de 2.400 processos são julgados em 2018 pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE

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• 26-12-2018

Nas 47 sessões realizadas ao longo deste ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.403 processos, de 23 de janeiro a 19 de dezembro de 2018. As apelações (recursos contra sentenças dos juízes) totalizaram 1.617 decisões, representando 67,29% do total. A estatística inclui ainda 319 agravos de […]

2ª Câmara de Direito Privado julga 3.135 processos em 46 sessões realizadas em 2018

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• 20-12-2018

Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgaram 3.135 processos em 46 sessões ordinárias realizadas entre 24 de janeiro e 19 de dezembro de 2018. As apelações cíveis lideram os processos julgados, com 1.872 decisões proferidas. Mês a mês, o colegiado da 2ª Câmara […]

Coca-Cola deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais para homem acusado de furto

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• 05-12-2018

Um homem acusado de furto injustamente ganhou na Justiça o direito de receber R$ 20 mil em indenização por danos morais da Norsa Refrigerantes (Coca-Cola). A decisão, proferia nesta quarta-feira (05/12), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Almeida […]

Justiça determina que Unimed autorize cirurgia bariátrica para adolescente com obesidade mórbida

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• 30-11-2018

Um adolescente de 16 anos que sofre com obesidade mórbida ganhou na Justiça o direito de ser submetido ao procedimento cirúrgico de gastroplastia (cirurgia bariátrica) a ser realizado pela Unimed Fortaleza. A decisão, por meio de liminar, é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Ao contratar um plano […]

Mãe que perdeu filho após acidente de trânsito ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização

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• 28-11-2018

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou um militar a pagar R$ 50 mil de indenização moral pela morte de um homem, após acidente de trânsito. A decisão, proferida nessa terça-feira (27/11), teve relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “À luz do relatório médico e aos demais […]

Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama

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• 21-11-2018

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que a Hapvida Assistência Médica deve pagar para paciente que teve tratamento oncológico negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/11), teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. Conforme os autos, a […]

Claro e Tim devem pagar R$ 15 mil a professor que teve casa atingida por torre de transmissão

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• 14-11-2018

A Claro S/A e Tim Celular S/A foram condenadas a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais para um professor do Município de Milagres, que teve a casa danificada em razão da queda de uma torre de transmissão. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14/11), pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

Unimed Cariri deve custear tratamento de pilates para paciente

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• 08-11-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa quarta-feira (07/11), que a Unimed do Cariri custeie sessões de pilates para paciente diagnosticada com várias patologias reumáticas. O relator da decisão, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou que o procedimento “é recurso que pode ser enquadrado no conceito de […]

Filho que perdeu o pai após acidente deve receber indenização de R$ 100 mil

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• 23-10-2018

Um filho que perdeu o pai após acidente de trânsito conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 100 mil de indenização por danos morais das empresas Ecofor Ambiental, Construtora Marquise e Construtora Queiroz Galvão. Também deve receber pensão mensal. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas

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• 17-10-2018

A 4ª Câmara de Direito Privado condenou a Construtora Passarelli, a PB Construções e a Hidrostec Tecnologia e Equipamento ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 90 mil para proprietário de terreno no Município de Caucaia. As empresas, que formam o Consórcio Gavião Pecém V, invadiram a propriedade para implantação do programa Eixão […]