Direito Privado

Unimed é condenada a pagar R$ 10,7 mil de indenização por negar exame a paciente idosa

Unimed é condenada a pagar R$ 10,7 mil de indenização por negar exame a paciente idosa

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  • 15-03-2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (14/03), a Unimed Fortaleza a pagar R$ 10.750,00 por negar exame de ressonância magnética a idosa. O relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, explicou que o plano pode “limitar a cobertura de doenças específicas, sem, contudo, limitar quais […]
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Crianças vítimas de transtornos em voo da TAM devem ser indenizadas em R$ 24 mil

Crianças vítimas de transtornos em voo da TAM devem ser indenizadas em R$ 24 mil

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  • 07-03-2018
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 24 mil para três passageiros, menores de idade, que passaram por transtornos ocasionados por voo atrasado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (07/03), teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto […]
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TJCE utiliza pela primeira vez videoconferência para manifestação de advogados durante sessão

TJCE utiliza pela primeira vez videoconferência para manifestação de advogados durante sessão

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  • 28-02-2018
As primeiras videoconferências para manifestação de advogados durante julgamentos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram realizadas nesta quarta-feira (28/02). Por meio de tecnologia, duas sustentações orais puderam ser feitas, de Juazeiro do Norte (distante 535 km de Fortaleza), em processos analisados pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, presidida pela desembargadora […]
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Empresa de aviação deve indenizar em R$ 4 mil cliente por atraso em voo

Empresa de aviação deve indenizar em R$ 4 mil cliente por atraso em voo

  • 1477 Visualizações
  • 07-02-2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Oceanair Linhas Aéreas a pagar R$ 4 mil de indenização moral a cliente por atraso em voo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (07/02) e teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. De acordo com […]
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Coelce deve pagar indenização de R$ 33,7 mil a proprietário que teve canavial incendiado

Coelce deve pagar indenização de R$ 33,7 mil a proprietário que teve canavial incendiado

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  • 06-02-2018
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 33.760,00 de indenização por danos morais e materiais para dono de canavial que foi incendiado após curto-circuito. Para a relatora do processo, juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo, “estando provado […]
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Concessionária é condenada a indenizar estudante por vender carro com equipamento defeituoso

Concessionária é condenada a indenizar estudante por vender carro com equipamento defeituoso

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  • 23-01-2018
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, parcialmente, decisão que condenou a concessionária Montserrat Veículos e Peças a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para estudante que comprou carro com ar-condicionado defeituoso. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23/01) e teve a relatoria da desembargadora […]
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Mais de 2 mil processos são julgados pela 3ª Câmara de Direito Privado

Mais de 2 mil processos são julgados pela 3ª Câmara de Direito Privado

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  • 11-01-2018
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Cerará (TJCE) julgaram 2.234 processos em 48 sessões, sendo 43 ordinárias e cinco extraordinárias, realizadas no período de 25 de janeiro a 13 de dezembro de 2017. As apelações cíveis foram as ações mais recorrentes, com 1.478 decisões, representando 66,16% do total […]
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