Plano de saúde deve fornecer tratamento integral a crianças autistas da Associação Fortaleza Azul

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• 21-07-2020

Decisão monocrática da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou cobertura integral de tratamento terapêutico aos pacientes da Associação Fortaleza Azul (FAZ), que luta pelos direitos de crianças com transtorno do espectro autista. Também reconheceu o direito dos usuários, residentes na Região Metropolitana de Fortaleza, serem atendidos em casa, […]

TJCE realiza audiência para uniformizar jurisprudência sobre contratação de empréstimo consignado por analfabetos

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• 19-06-2020

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (19/06), audiência pública para discutir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que envolve a legalidade de contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator da matéria, e ocorreu por […]

Câmara do TJCE bate recorde de julgamentos ao analisar 461 processos em sessão virtual

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• 06-05-2020

Um feito inédito no Judiciário cearense. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) bateu recorde de julgamentos, na manhã desta quarta-feira (06/05). Em única sessão, realizada virtualmente, o Colegiado julgou 461 processos em 3h30. A marca anterior é da 2a Câmara de Direito Público, que no último dia 22, […]

Vice-Presidência do TJCE divulga aumento de produtividade das Câmaras de Direito Público e Privado

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• 07-04-2020

No primeiro trimestre de 2020, as Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) baixaram 5.548 processos, o que representa um aumento de 106%, em relação ao mesmo período do ano anterior (2.641). Nas Câmaras de Direito Público o incremento também foi expressivo, saltando de 1.863 baixas no primeiro trimestre do ano […]

Companhia deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico

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• 05-03-2020

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 processos durante a sessão dessa quarta-feira (04/03). Em um dos casos, o Colegiado manteve sentença que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar indenização moral de R$ 80 mil para uma mãe […]

Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo a clientes

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• 26-02-2020

Dois irmãos conseguiram na Justiça o direito de receber a devolução de R$ 277.038,29 pagos à empresa Urbanística – Brasilis Desenvolvimento Imobiliário (e parceiros). Eles compraram dois imóveis e não receberam no prazo. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a sentença de 1º Grau. De […]

Justiça determina que banco pague R$ 35,9 mil a vítima de estelionato em Nova Russas

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• 05-02-2020

Uma vítima de estelionato no município de Nova Russas (a 303,1 km de Fortaleza) ganhou na Justiça o direito de receber R$ 35.993,75 de reparação por danos morais e materiais. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), condenou o Banco do Brasil a pagar a indenização e […]

Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

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• 03-02-2020

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil […]

Mãe que perdeu filha após acidente causado por carro-forte deve ser indenizada em R$ 150 mil

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• 29-01-2020

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram na sessão desta quarta-feira (29/01) o total de 95 processos. Em um dos casos, o Colegiado condenou a empresa Corpo de Vigilantes Particulares (Corpvs) ao pagamento de indenização moral de R$ 150 mil para mãe de adolescente que faleceu […]

1ª Câmara de Direito Privado registra 1.233 julgamentos em 2019

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• 10-01-2020

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), formada pelos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (presidente), Vera Lúcia Correia Lima, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgou 1.233 processos em 46 sessões ordinárias realizadas em 2019. O número representou crescimento de 11% em relação ao ano anterior. […]