3ª Câmara de Direito Privado determina tratamento para criança com Transtorno do Espectro Autista

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• 20-03-2019

Um paciente menor de idade ganhou o direito de receber, da Unimed Fortaleza, tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) indicado por médico. O caso foi julgado, nesta quarta-feira (20/03), pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que analisou, ao todo, 46 processos durante a sessão que durou […]

Mulher que ficou com flacidez após cirurgia deve receber tratamento pago por plano de saúde

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• 06-03-2019

A Hapvida Assistência Médica de Saúde deverá custear tratamento de redução de flacidez (na região do abdômen, braços, pernas e pescoço) para paciente que ficou com excesso de pele após ter sido submetida à cirurgia bariátrica (redução de estômago). Também terá de arcar com silicone nos seios e plástica na face. A decisão, da 1ª […]

Imobiliária é condenada a pagar R$ 137 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

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• 20-02-2019

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que analisa ações judiciais da área cível, julgou, nessa terça-feira (19/02), 74 processos em uma hora. Na sessão, houve ainda duas sustentações orais, cada uma com o prazo regimental de 15 minutos. Em um dos casos apreciados, o Colegiado manteve decisão que […]

Desembargador Bezerra Cavalcante assume Presidência da 4ª Câmara de Direito Privado

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• 06-02-2019

O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante é o novo presidente da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em substituição ao desembargador Durval Aires Filho, que presidiu o Colegiado até 29 de janeiro. Durante a sessão dessa terça-feira (05/02), os desembargadores julgaram o total de 129 processos em 3h40. “Assumo esse […]

2ª Câmara de Direito Privado tem novo presidente

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• 31-01-2019

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte participou, nesta quarta-feira (30/01), de sua última sessão como presidente da 2ª Câmara de Direito Privado, cumprindo, assim, o sistema de rodízio na Presidência da câmara, iniciado a partir de 1º de fevereiro de 2017, conforme determina o artigo nº 323 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do […]

Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado julgam 1.970 processos em 2018

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• 23-01-2019

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 1.970 processos em 48 sessões (sendo duas extraordinárias), no período de 24 de janeiro a 19 de dezembro de 2018. Do total de ações, 1.104 são referentes aos recursos de apelação. Em segundo lugar na estatística, estão os agravos de instrumento, […]

Mais de 2.400 processos são julgados em 2018 pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE

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• 26-12-2018

Nas 47 sessões realizadas ao longo deste ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.403 processos, de 23 de janeiro a 19 de dezembro de 2018. As apelações (recursos contra sentenças dos juízes) totalizaram 1.617 decisões, representando 67,29% do total. A estatística inclui ainda 319 agravos de […]

2ª Câmara de Direito Privado julga 3.135 processos em 46 sessões realizadas em 2018

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• 20-12-2018

Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) julgaram 3.135 processos em 46 sessões ordinárias realizadas entre 24 de janeiro e 19 de dezembro de 2018. As apelações cíveis lideram os processos julgados, com 1.872 decisões proferidas. Mês a mês, o colegiado da 2ª Câmara […]

Coca-Cola deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais para homem acusado de furto

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• 05-12-2018

Um homem acusado de furto injustamente ganhou na Justiça o direito de receber R$ 20 mil em indenização por danos morais da Norsa Refrigerantes (Coca-Cola). A decisão, proferia nesta quarta-feira (05/12), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Almeida […]

Justiça determina que Unimed autorize cirurgia bariátrica para adolescente com obesidade mórbida

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• 30-11-2018

Um adolescente de 16 anos que sofre com obesidade mórbida ganhou na Justiça o direito de ser submetido ao procedimento cirúrgico de gastroplastia (cirurgia bariátrica) a ser realizado pela Unimed Fortaleza. A decisão, por meio de liminar, é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Ao contratar um plano […]