Mantida sentença que condenou ex-prefeito de Aracoiaba por improbidade administrativa

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• 15-12-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Aracoiaba, Francisco Ary Ribeiro Teixeira, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/12) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. De acordo com denúncia do Ministério Público do […]

Empresa de ônibus deve pagar R$ 150 mil para família de motorista que morreu em acidente

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• 13-12-2017

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 178 processos em 3h10 durante a sessão desta quarta-feira (13/12). Na ocasião, houve quatro sustentações orais e sete pedidos de preferência. Um dos casos foi o da empresa Terra Luz Trasporte, condenada a pagar R$ 150 mil para os […]

Faculdade deve regularizar matrícula de aluna nos moldes do Fies

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• 07-12-2017

A Faculdade Terra Nordeste (Fatene) deverá regularizar matrícula de aluna que teve o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) cancelado ao realizar a troca do curso de Fisioterapia pelo de Medicina Veterinária. A decisão, proferida nesta quarta-feira (06/12), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme a relatora do […]

Unimed é condenada a pagar R$ 50 mil para filho cujo pai faleceu por demora na realização de cirurgia

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• 01-12-2017

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 50 mil para um filho, cujo pai faleceu em decorrência de negligência médica. “A documentação leva a crer que o paciente, com idade avançada, necessitando de cirurgia de urgência, […]

Decisão do TJCE reconhece que Unimed pode fazer seleção para contratar médicos

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• 27-11-2017

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta segunda-feira (27/11), o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do Estado. A medida cria jurisprudência sobre a admissão de profissionais de saúde pela Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica, por meio de seleção pública de provas e […]

Casal que perdeu filha por negligência médica ganha direito de receber R$ 140 mil do Hapvida

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• 23-11-2017

O plano de saúde Hapvida deve pagar R$ 140 mil em indenização por danos morais para um casal que perdeu a filha de quatro anos por negligência médica. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte e foi proferida […]

Turista que sofreu acidente no Beach Park deve receber R$ 45 mil de indenização

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• 22-11-2017

O Beach Park Hotéis e Turismo terá de pagar R$ 45 mil por danos morais e estéticos para turista mineira que sofreu acidente no parque aquático. Ela sofreu uma forte colisão, afundando o lado direito do seu rosto. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

Cliente ganha direito de receber R$ 3 mil por falha em serviço de internet banda larga

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• 21-11-2017

A empresa de telefonia Oi (TNL PCS S.A.) foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para cliente que contratou internet, mas não conseguiu usar de forma satisfatória por falha do serviço. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira […]

Filho que perdeu mãe em acidente de ônibus deve receber R$ 143,3 mil de indenização

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• 17-11-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação Itapemirim a pagar R$ 100 mil de reparação moral para o filho de uma mulher que morreu em acidente quando viajava em ônibus da empresa. Também terá de pagar R$ 43.392,00 referentes a danos materiais. A decisão teve a […]

Empresário é condenado a pagar 150 salários mínimos a pais de pescador morto em alto mar

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• 16-11-2017

Um empresário do ramo de pesca foi condenado a pagar 150 salários mínimos para os pais de um pescador que morreu em alto mar. A decisão, proferida nessa terça-feira (14/11), pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Helena Lúcia Soares. “O apelante [empresário] tem […]