Corregedoria de Presídios de Fortaleza determina que visitas às unidades prisionais ocorram semanalmente

• 40850 Visualizações
• 06-05-2022

A Corregedoria de Presídios de Fortaleza determinou, nesta sexta-feira (06/05), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) assegure o direito de visitas aos custodiados em todas as unidades prisionais, inclusive no Centro de Triagem, com periodicidade máxima semanal. A decisão não veda a restrição a visitas decorrente da prática de falta disciplinar ou […]

Justiça estadual assegura à mulher o direito de passar Dia das Mães com o filho

• 8790 Visualizações
• 05-05-2022

Para garantir o direito de passar o Dia das Mães com o filho de sete anos, no próximo domingo (08/05), uma mãe acionou o Poder Judiciário cearense e, em poucas horas, teve o pedido deferido pela 16ª Vara de Família de Fortaleza. Trabalhadora autônoma, a mulher comemorou a decisão da Justiça estadual. “Fiquei extremamente feliz […]

Justiça estadual anula reeleição de time cearense

• 2909 Visualizações
• 01-03-2022

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou, durante a sessão desta terça-feira (1º/03), a eleição para a escolha dos novos membros da Diretoria Executiva do Ceará Sporting Club, que aconteceu em 15 de dezembro do ano passado, reconhecendo a nulidade da candidatura da chapa “Fechados […]

Júri condena a mais de 131 anos acusados de invadirem delegacia e atirarem contra policiais

• 4656 Visualizações
• 21-02-2022

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Paolo Geraldo da Rocha Nunes de Araújo, Samuel Teixeira Gonçalves, Francisco Anderson Sales Sousa, Francisco Diogo Chaves Juvêncio, Ítalo Mendes dos Santos e Levi Lima de Oliveira por tentativa de homicídio contra policiais civis, em Fortaleza, e também pelo […]

Plano de saúde deve fornecer medicamento para paciente com degeneração na retina e risco de cegueira total

• 5912 Visualizações
• 16-02-2022

A Justiça estadual determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) forneça, para paciente com degeneração na retina e risco de cegueira total, o medicamento luxturna. “As operadoras de plano de saúde funcionam como garantidoras do Estado, tendo o dever de zelar pela norma constitucional. A garantia do […]

TJCE homologa indenização de R$ 1,2 milhão para família que perdeu duas crianças eletrocutadas em via pública

• 3714 Visualizações
• 08-02-2022

A Companhia Energética do Ceará (Enel) deve pagar o valor de R$ 1.232.000,00 à família que perdeu duas crianças, de 3 anos e 11 meses e 1 ano e 8 meses, mortas eletrocutadas, em decorrência de um fio de rede elétrica exposto em via pública. O acidente também atingiu outra criança de 10 anos, que […]

Camelô que tentou matar a própria mulher em Juazeiro do Norte é condenado a 13 anos de prisão

• 2706 Visualizações
• 22-10-2021

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou, nesta quinta-feira (21/10), o réu Cícero Gonçalves da Silva por desferir golpes de facas contra a companheira. Pelo crime, considerado tentativa de feminicídio, o camelô deve cumprir pena de 13 anos e nove meses de prisão […]

Comarca de Beberibe retoma sessão presencial do júri seguindo todos os protocolos de prevenção contra Covid-19

• 2508 Visualizações
• 05-10-2021

Gradualmente, as unidades judiciárias do Interior estão retomando as sessões presenciais do Tribunal do Júri. Nesta terça-feira (05/10), a 1ª Vara da Comarca de Beberibe realizou uma sessão seguindo todos os protocolos de prevenção contra a Covid-19. Está marcada mais uma para este mês de outubro. A retomada do júri popular contou com a presença […]

Vara Criminal do Crato realiza primeira sessão de júri no modo semipresencial, após diminuição dos casos da Covid-19 no Estado

• 3684 Visualizações
• 24-09-2021

O retorno de alguns serviços presenciais do Judiciário cearense, entre eles, as sessões de júris, está sendo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após a redução dos casos da Covid-19 no Estado. Seguindo todos os protocolos de saúde, a 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato realizou, nesta sexta-feira (24/09), o primeiro júri […]

Feminicídio: acusado de matar ex-mulher em Milagres deve ser levado a júri popular

• 3815 Visualizações
• 18-08-2021

A Justiça estadual determinou que acusado de matar a ex-companheira, com uso de arma de fogo, em 10 novembro de 2020, no Município de Milagres, será levado a júri popular. Além do crime de feminicídio (quando a mulher é morta em razão da condição de gênero), Hélio Adelino da Silva, que foi preso em flagrante, […]