Justiça determina que inclusão e permanência de internos em Unidade de Segurança Máxima devem ser regulamentadas pela SAP

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• 10-10-2022

A Justiça do Ceará determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deve estabelecer regulamentação específica para a inclusão e a permanência de internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPSM) estadual. A determinação consta em decisão proferida pela Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. De acordo com o documento, assinado pelo corregedor-geral de […]

Homem acusado de matar companheira em Camocim é condenado a 21 anos de prisão

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• 16-09-2022

Um ano após o crime, o Conselho de Sentença do Júri da Comarca de Camocim condenou, nessa quinta-feira (15/09), o acusado Francisco Ferreira de Sousa a 21 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato da sua então companheira Maria de Jesus da Silva. O crime ocorreu em 21 de agosto de 2021. A sessão […]

Júri condena quatro acusados pela morte de coroinha na Barra do Ceará

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• 15-09-2022

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (14/09), quatro homens acusados de matar um adolescente de 14 anos, após confundi-lo como membro de facção criminosa. A vítima era coroinha da Igreja Católica e não tinha nenhum histórico de envolvimento em atividades criminais. O crime […]

Reunião com entidades públicas no Fórum Clóvis Beviláqua discute como ocorrerá a desocupação de terreno no bairro Serrinha

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• 26-08-2022

Uma reunião com várias instituições públicas para tratar da remoção de 263 famílias de terreno localizado no bairro Serrinha foi realizada nesta sexta-feira (26/08), no Fórum Clóvis Beviláqua. O encontro contou com participação de representantes do Comando da Polícia Militar do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e […]

Corregedoria de Presídios determina que unidades prisionais não recebam detentos sem apresentação de exame de corpo de delito

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• 12-08-2022

A Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza determinou que as unidades prisionais, especialmente o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), a Irmã Imelda e o Instituto Penal Feminino (IPF), se abstenham de receber, quando do ingresso no sistema prisional, detentos sem a apresentação ou consulta informatizada ao respectivo laudo de exame de corpo […]

Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentativa de feminicídio em Boa Viagem

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• 04-07-2022

A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, localizada no Sertão Central, decretou nesse domingo (03/07), a prisão preventiva de Pedro Henrique Lopes Rodrigues, acusado de tentativa de feminicídio contra ex-namorada. O caso ocorreu no dia 1º deste mês, conforme o boletim de ocorrência e o pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do […]

Procuradora de Justiça será empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de desembargador do TJCE

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• 14-06-2022

Marcada para esta quarta-feira (15/06) a posse da procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em vaga reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio do Quinto Constitucional. A solenidade de posse ocorrerá no formato híbrido, a partir das 16h, no auditório da Escola […]

Justiça estadual determina isolamento de antiga Cadeia Pública de Quixadá

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• 03-06-2022

A 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá determinou a tapagem e o isolamento do prédio onde ficava localizada a antiga Cadeia do Município. Além disso, determinou a contratação de serviço de vigilância patrimonial, limpeza e conservação do imóvel e a apresentação de documento, no prazo de 15 dias, que analise a viabilidade para correta […]

Justiça estadual determina transferência de internos homossexuais para unidade de referência no acolhimento GBT

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• 18-05-2022

O Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP Irmã Imelda), referência no acolhimento da população GBT (Gays, Bissexuais e Transexuais) privada de liberdade. Conforme a decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública do […]

Júri popular condena motorista de aplicativo a 29 anos de prisão pela morte de namorada grávida

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• 12-05-2022

Após cerca de nove horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o motorista de aplicativo Wando Cordeiro Vasconcelos a 29 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado, cometido contra a estudante universitária Maria Efigênia Santana Soares. O fato ocorreu em […]