Publicado o cadastro definitivo de profissionais para atuar como advogado dativo no Judiciário

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• 09-07-2021

A formação definitiva do cadastro de advogados dativos que atuarão no Judiciário cearense já está disponível. Os profissionais, que trabalharão nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal e Tribunal do Júri, irão assegurar a defesa da população carente e os princípios constitucionais de acesso à Justiça. Eles estão à disposição de magistrados que os […]

Erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará é uma das prioridades da Corregedoria-Geral da Justiça

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• 06-07-2021

Com o objetivo de levar o registro de nascimento para toda a população, o Poder Judiciário do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, participa da I Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que ocorre de 6 a 9 de julho, transmitida pelo […]

Corregedoria-Geral da Justiça vai notificar previamente cartorários em caso de abertura de sindicância

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• 02-07-2021

Para assegurar a obediência ao contraditório e a ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará expediu norma, nessa quinta-feira (1º/07), disciplinando a notificação para cartorários titulares ou interinos, antes de qualquer abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar em seu desfavor. A medida, que consta no Provimento nº 15/2021, permite que o profissional se […]

Advogados de outros estados devem comprovar inscrição na OAB-CE para atuarem em audiências virtuais do Judiciário

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• 18-06-2021

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de outros estados, que participam de audiências remotas do Judiciário cearense, deverão comprovar a inscrição suplementar na Seccional do Ceará ou declararem não ter atuação em mais de cinco processos por ano no Estado. A Corregedoria-Geral da Justiça expediu o Ofício-Circular nº 130/2021 sobre o assunto, […]

Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza relação provisória de inscritos para atuar como advogado dativo

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• 16-06-2021

Para assegurar a defesa da população carente e os princípios constitucionais de acesso, distribuição de justiça e celeridade da prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça recomendou aos magistrados de 1º Grau a nomeação de advogados dativos para atuarem no Judiciário. Com a iniciativa, vários advogados se inscreveram para o cadastro provisório e a relação dos […]

Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos

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• 28-05-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará promoveu, nesta sexta-feira (28/05), capacitação para os responsáveis interinos por cartórios vagos. O objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense. O treinamento foi […]

Corregedoria-Geral da Justiça institui indicadores do Plano Estratégico 2030 para otimizar serviços à população

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• 26-05-2021

Indicadores do Plano Estratégico 2030 da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) foram instituídos para fortalecer a Gestão Interna e otimizar os serviços prestados pelo Órgão Censor. Ao todo, são dez indicadores. Cada um contém metas referentes ao período 2021-2026, que serão monitoradas pelos gestores das unidades administrativas da CGJ. O monitoramento possibilitará a medição […]

Inscrições para treinamento do Sistema de Controle de Contas de Interinos seguem até 27 de maio

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• 21-05-2021

Os responsáveis interinos por cartórios vagos no Ceará receberão capacitação virtual para utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e do manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense. O treinamento será realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça na próxima sexta-feira (28/05), das 14h às […]

Corregedoria estabelece regras para facilitar cumprimento de mandados a distância durante pandemia

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• 18-05-2021

Com o objetivo de aperfeiçoar o cumprimento dos atos de comunicação pelos oficiais de Justiça por meio eletrônico, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado estabeleceu modelo de padronização dos mandados judiciais durante o período de calamidade pública em vigor no Ceará. As novas regras estão definidas na Portaria nº 32/2021, publicada no Diário da Justiça […]

TJCE altera seleção de classes e assuntos no E-Saj

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• 18-05-2021

Para seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alterou o Portal E-Saj para somente permitir a seleção de classes e assuntos que estejam no último nível de hierarquia das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no momento do cadastramento das petições. A medida tem o objetivo de enquadrar dados […]