Representantes do Núcleo Gestor Estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Programa Tempo de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE) realizaram, nesta terça-feira (06/10), na CGJ-CE, a primeira reunião de comitê criado para elaborar e executar Plano de Ação para processos do Tribunal do Júri. Durante o encontro, os entes discutiram estratégias para dar celeridade e eficiência aos processos do júri, bem como os alinhamentos para o Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro deste ano.

O objetivo do trabalho conjunto realizado pelo comitê é reduzir o acervo processual e o tempo de tramitação das ações penais de competência do Tribunal do Júri, coordenando a atuação entre as unidades judiciárias e os órgãos envolvidos na persecução penal. Dessa maneira, o Judiciário cearense busca aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal do Júri.

Entre os direcionamentos previstos pelo Plano de Ação estão o saneamento e organização do acervo processual referente aos crimes dolosos contra a vida, identificação de unidades jurisdicionais que demandem reforço institucional para acelerar feitos de competência do Tribunal do Júri, fortalecimento da orientação e fiscalização por parte da CGJ-CE, desenvolvimento de ações integradas para otimizar julgamentos e redução do passivo processual, entre outros.

A edição de 2026 do Mês Nacional do Júri, disciplinada pela Portaria do CNJ nº 444/2026, também esteve entre as pautas da reunião. A iniciativa prevê esforço concentrado de julgamento de crimes contra a vida, priorizando ações penais com prazo superior a cinco anos de tramitação, réus presos, feminicídios, vítimas menores de 14 anos, crimes praticados por e contra policiais militares e feitos que aguardam segundo julgamento.

A coordenadora do Programa Tempo de Justiça, desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, ressaltou que a reunião estabeleceu etapas para o saneamento dos processos do júri em todo o Estado a partir da conferência dos dados constantes no Mapa Nacional do Júri. “Nesse contexto, o ‘Tempo de Justiça’ pode contribuir com a replicação do modelo já utilizado nas Varas do Júri de Fortaleza, visando ao controle do tempo de tramitação dos processos e, assim, à diminuição do prazo de julgamento.”

O coordenador do Núcleo Gestor do Enasp, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, reforçou que o plano tem como finalidade administrar os entraves nas unidades judiciárias e melhorar o gerenciamento dos dados nos sistemas, medidas que permitirão a construção de ações para este ano e ano de 2027. “A reunião foi muito relevante para montarmos ações que serão executadas no ano que vem, reforçando o julgamento dos processos tanto no Primeiro Grau quanto no Segundo Grau.”

A juíza auxiliar da CGJ-CE, Flávia Setúbal de Sousa Duarte, corroborou a importância de fazer o saneamento de dados para uma efetiva ação com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos. “A CGJ-CE, além da orientação com caráter pedagógico para incentivar os magistrados a se dedicarem aos processos, também realizará inspeções para verificar as tramitações em cada unidade, analisando também os gargalos existentes.”

Construído em cinco eixos, o Plano de Ação decorre de ofício encaminhado ao TJCE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, o CNJ recomendou a elaboração de plano de trabalho destinado à identificação e superação dos fatores que contribuem para o aumento do tempo de tramitação das ações penais submetidas ao Tribunal do Júri, bem como à otimização dos julgamentos e à redução do passivo processual existente.