Cartórios devem se adaptar à nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil até 31 de dezembro

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• 27-07-2021

A nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) está disponível e os cartórios cearenses de Pessoas Naturais deverão realizar as adaptações e atualizações necessárias para o uso da nova ferramenta até 31 de dezembro deste ano. No último dia 30 de junho, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou o ofício-circular nº 148/2021 para […]

Magistrada destaca importância do protesto de títulos como instrumento de resolução de conflitos na recuperação de créditos

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• 22-07-2021

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o protesto de títulos, sua eficiência na recuperação de créditos e a desjudicialização da medida junto ao Judiciário, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio de Araújo, responsável pelo Extrajudicial, participou do Ciclo de Diálogos Virtual da Comissão de Direito Notarial e Registral da […]

Corregedoria-Geral da Justiça vai notificar previamente cartorários em caso de abertura de sindicância

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• 02-07-2021

Para assegurar a obediência ao contraditório e a ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará expediu norma, nessa quinta-feira (1º/07), disciplinando a notificação para cartorários titulares ou interinos, antes de qualquer abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar em seu desfavor. A medida, que consta no Provimento nº 15/2021, permite que o profissional se […]

Mulher trans consegue na Justiça direito de alterar o sexo no Registro Civil de Nascimento

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• 09-06-2021

A Justiça deferiu pedido de uma mulher trans para constar no Registro Civil de Nascimento o sexo feminino. A alteração deve ser averbada no documento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’. A decisão, proferida nessa segunda-feira (07/06), é da juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única de Guaraciaba do Norte, no Interior […]

Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário

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• 08-06-2021

O Judiciário cearense realizou, nesta terça-feira (06/06), o seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel alienado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), situado na Comarca de Itapajé, distante 222 km de Fortaleza. Durante a reunião por videoconferência, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, […]

Justiça atende pedido de menino de oito anos para usar sobrenome do padrasto e ação repercute nacionalmente

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• 07-06-2021

Um dos principais eixos da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é a humanização. Desde que assumiu a Presidência do TJCE, no início deste ano, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira vem conscientizando magistrados e servidores sobre a importância da prestação de uma Justiça mais humanizada à população cearense. No último domingo […]

Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos

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• 28-05-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará promoveu, nesta sexta-feira (28/05), capacitação para os responsáveis interinos por cartórios vagos. O objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense. O treinamento foi […]

Inscrições para treinamento do Sistema de Controle de Contas de Interinos seguem até 27 de maio

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• 21-05-2021

Os responsáveis interinos por cartórios vagos no Ceará receberão capacitação virtual para utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e do manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense. O treinamento será realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça na próxima sexta-feira (28/05), das 14h às […]

Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense

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• 03-05-2021

0Para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização e a relação dos cartórios com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, foi instituído o Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI). O material, que consta em manual, foi criado para assegurar maior transparência, celeridade e eficiência na análise de contas de interinos ao assumir cartórios vagos até […]

Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços

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• 09-04-2021

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (09/04), por videoconferência, com representantes do Instituto de Protesto (IEPTB), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos – Central (IRTDPJCE) e da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice) para discutir a integração dos cartórios às centrais eletrônicas […]