TJCE entrega Projeto de Lei à Alece

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• 16-04-2024

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, compareceu à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na manhã desta terça-feira (16/04), para entregar Projeto de Lei que visa a reorganização dos cartórios do Estado. A mensagem, aprovada pelo Pleno do TJCE na última quinta-feira (11/04), tem o objetivo de redimensionar as […]

Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é regulamentado

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• 05-04-2024

O cidadão que deseja manifestar vontade de doar órgãos poderá formalizar o pedido junto ao Cartório de Notas do município onde reside, por meio de documento oficial digital. A iniciativa foi regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a campanha “Um só coração: Seja vida na vida de alguém”, […]

Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios

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• 16-11-2023

Para aprimorar e consolidar as normas relativas à fiscalização de cumprimento das obrigações tributárias de delegatários de serviços extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu resolução para definir o procedimento. A medida foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (16/11). Segundo o normativo recém-aprovado, o notário e o registrador deverão […]

Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado

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• 07-11-2023

O Projeto de Lei (nº 18.562) que trata sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), uma iniciativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi sancionado pela governadora do Estado em exercício, Jade Afonso Romero nessa segunda-feira (06/11). A matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo […]

Cartórios de Registro Civil de Fortaleza atendem em escala de plantão durante fins de semana e feriados

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• 25-07-2023

Você sabia que há 9 anos os cartórios de Registro Civil da Comarca de Fortaleza atendem em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados? A determinação consta no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará em 2014 e atualizado em março deste ano. O […]

Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais

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• 28-07-2022

Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade. O treinamento, que ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual), foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. O uso da plataforma é obrigatória para a realização, controle e […]

Aprovada resolução que define a exclusividade do registro de veículos para cartórios do Estado

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• 15-07-2022

Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos deverão registrar e informar eletronicamente operações de venda, compra ou qualquer forma de transferência de propriedade de veículos ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Dessa forma, outras unidades, como os cartórios de notas, não poderão atuar com esse objetivo. A medida consta na Resolução nº […]

Nova Diretoria da Anoreg-CE visita presidente do TJCE, que reafirma compromisso de dialogar com todas as entidades

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• 01-07-2022

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira recebeu na manhã desta sexta-feira (1º/07), a visita da nova Diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE). O objetivo foi conhecer os novos membros e estreitar as relações entre as instituições. “É muito relevante este momento, pois faz […]

“Judiciário em Evidência” destaca a importância da Certidão de Nascimento

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• 24-05-2022

Em pleno século 21, com a evolução da tecnologia e da sociedade, muitos brasileiros ainda vivem sem um documento básico: a Certidão de Nascimento. Esse é o tema do “Judiciário em Evidência”, programa de TV do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que conta a história do Samuel Helyonai Silva Maia. O estudante deixou de […]

Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana

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• 12-04-2022

Uma das principais formas de aquisição originária da propriedade imobiliária é a Regularização Fundiária Urbana, tema do I Fórum sobre o assunto promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento teve início na noite dessa segunda-feira (11/04), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – […]