Programa “Corregedoria Mais Perto” promoverá visitas às unidades judiciais, extrajudiciais e penitenciárias do Ceará

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• 20-03-2025

Buscando a ampliação de seu papel orientador, a Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE) lançará, na próxima quarta-feira, dia 26 de março, o programa “Corregedoria Mais Perto”, que promoverá visitas anuais às unidades judiciais, extrajudiciais, penitenciárias e similares. A primeira ação ocorrerá às 10h, durante a abertura do Ciclo de Inspeções 2025, no Fórum Desembargador […]

1º Exame Nacional dos Cartórios terá procedimento de heteroidentificação realizado pelo TJCE

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• 21-02-2025

O 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2025.1), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), está com inscrições abertas até o próximo dia 27 de fevereiro. Para realizar o procedimento de heteroidentificação do Exame, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou a atuação das Comissões […]

Concurso do TJCE para cartórios terá 41 vagas

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• 31-01-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abrirá 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. A Presidência do Tribunal já autorizou a […]

TJCE regulamenta novo regime de parcelamento de dívidas de cartórios

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• 26-09-2024

Com o objetivo de permitir a negociação de débitos de cartórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu novo programa de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). A iniciativa foi aprovada durante sessão do Órgão Especial realizada na tarde desta quinta-feira (26/09). A […]

Treinamento sobre sistema PJe para cartórios do Estado será nesta quinta-feira, dia 5

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• 03-09-2024

O Poder Judiciário cearense, por meio do Serviço de Suporte Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realiza treinamento para notários(as) e registradores(as) sobre a utilização do sistema nesta quinta-feira (05/09). A capacitação ocorrerá das 9hs às 12hs, por meio da plataforma Microsoft Teams, acessível AQUI. A iniciativa tem por objetivo facilitar o uso de ferramentas […]

TJCE institui Comissão Organizadora para concurso nas áreas de Contabilidade, Serviço Social e Psicologia 

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• 10-05-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua atuando para incrementar a força de trabalho do Judiciário estadual. Até a próxima sexta-feira (17/05), com a posse de novos servidores, a atual Gestão terá nomeado 413 profissionais e um novo concurso abrirá vagas para analistas nas áreas de Contabilidade, Serviço Social e Psicologia. A Comissão Organizadora […]

TJCE entrega Projeto de Lei à Alece

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• 16-04-2024

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, compareceu à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na manhã desta terça-feira (16/04), para entregar Projeto de Lei que visa a reorganização dos cartórios do Estado. A mensagem, aprovada pelo Pleno do TJCE na última quinta-feira (11/04), tem o objetivo de redimensionar as […]

Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é regulamentado

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• 05-04-2024

O cidadão que deseja manifestar vontade de doar órgãos poderá formalizar o pedido junto ao Cartório de Notas do município onde reside, por meio de documento oficial digital. A iniciativa foi regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a campanha “Um só coração: Seja vida na vida de alguém”, […]

Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios

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• 16-11-2023

Para aprimorar e consolidar as normas relativas à fiscalização de cumprimento das obrigações tributárias de delegatários de serviços extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu resolução para definir o procedimento. A medida foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (16/11). Segundo o normativo recém-aprovado, o notário e o registrador deverão […]

Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado

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• 07-11-2023

O Projeto de Lei (nº 18.562) que trata sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), uma iniciativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi sancionado pela governadora do Estado em exercício, Jade Afonso Romero nessa segunda-feira (06/11). A matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo […]