Entrega de 17 mandados aos pretendentes de adoção no Fórum Clóvis Beviláqua marca o Dia Nacional da Adoção

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• 25-05-2022

O Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta quarta-feira (25/05), foi marcado pela entrega de 17 mandados de adoção às famílias que receberam a sentença favorável do Judiciário estadual. Com esse documento, é possível obter nova certidão de nascimento dos filhos, já com os dados dos pais e avós. A abertura da solenidade foi conduzida pela […]

TJCE recebe comitiva do CNJ que acompanha implantação do Programa Justiça 4.0 nos tribunais brasileiros

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• 25-05-2022

Os gestores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniram na tarde desta quarta-feira (25/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o Programa “Justiça 4.0”. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis. A […]

“Judiciário em Evidência” destaca a importância da Certidão de Nascimento

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• 24-05-2022

Em pleno século 21, com a evolução da tecnologia e da sociedade, muitos brasileiros ainda vivem sem um documento básico: a Certidão de Nascimento. Esse é o tema do “Judiciário em Evidência”, programa de TV do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que conta a história do Samuel Helyonai Silva Maia. O estudante deixou de […]

Grupo de Trabalho é designado para desenvolver plataforma eletrônica que auxiliará na resolução de conflitos

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• 23-05-2022

Uma plataforma eletrônica, concebida especialmente para ajudar na solução de conflitos, começará a ser preparada por um Grupo de Trabalho especialmente designado para essa tarefa, conforme portaria publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (19/05). A iniciativa objetiva detalhar os requisitos que possibilitem o desenvolvimento interno da ferramenta, que é parte integrante do Projeto […]

Justiça estadual determina transferência de internos homossexuais para unidade de referência no acolhimento GBT

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• 18-05-2022

O Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP Irmã Imelda), referência no acolhimento da população GBT (Gays, Bissexuais e Transexuais) privada de liberdade. Conforme a decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública do […]

TJCE adere a programa nacional que possibilita identificar e emitir até 12 documentos para população carcerária

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• 17-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aderiu, nesta terça-feira (17/05), ao programa “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O trabalho, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral […]

Ceará é pioneiro na implantação do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa

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• 16-05-2022

O Ceará é o primeiro Estado do Brasil a implantar o Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa. O lançamento ocorreu, nesta segunda-feira (16/05), com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ocasião em que também foi instalada a Central de Vagas do Sistema […]

Destaques do Ano: TJCE premia unidades judiciárias em reconhecimento ao alto índice de produtividade em 2021

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• 13-05-2022

As unidades judiciárias que alcançaram os melhores índices de produtividade em 2021, foram certificadas como “Destaques do Ano”, na tarde desta sexta-feira (13/05), durante solenidade híbrida na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A iniciativa, que está na segunda […]

TJCE, Governo do Estado e CNJ lançam, nesta segunda-feira, Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, programa de acompanhamento e identificação de pessoas presas

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• 13-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam, nesta segunda-feira (16/05), a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo e o Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa. A ação faz parte do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). O lançamento ocorre às 14h, no […]

Corregedoria de Presídios de Fortaleza determina que visitas às unidades prisionais ocorram semanalmente

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• 06-05-2022

A Corregedoria de Presídios de Fortaleza determinou, nesta sexta-feira (06/05), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) assegure o direito de visitas aos custodiados em todas as unidades prisionais, inclusive no Centro de Triagem, com periodicidade máxima semanal. A decisão não veda a restrição a visitas decorrente da prática de falta disciplinar ou […]