Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 1123 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 13 | ||
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| Número | 13 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ - SESA | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/10/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/10/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8517096-50.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com a finalidade de desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes visando à realização de cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela do ilícito resulte em indicação médica de cirurgia reparadora, conforme as Leis n ° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015 (que dispõe sobre a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher), bem como em observância ao disposto na Resolução CNJ n° 386, de 9 de abril de 2021, e sob os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs; 3, 5, 16 e 17 e a Lei n° 13.239/2015 que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde/SUS de sequelas de lesões causadas por violência doméstica. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos N° 71/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 71 | |
| Tipo de Contratação | Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA - SAAE/GRANKA | |
| Início da Vigência do Contrato | 29/10/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 29/10/2060 | |
| Prazo | 13149 | |
| Processo Administrativo | 8502105-69.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | Contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o prédio do Fórum de Granja, localizado na Rua Valdomiro Cavalcante, nº 15, no Município de Granja | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 2.396,79 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Ações |
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| Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos N° 168/2022/2022 | ||
|---|---|---|
| Número | 168/2022 | |
| Tipo de Contratação | Inexigibilidade + Instrumentos que substituem contratos | |
| Contratada | COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE | |
| Início da Vigência do Contrato | 13/06/2022 | |
| Término da Vigência do Contrato | 13/06/2023 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8508600-66.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | Fornecimento de energia elétrica às unidades do Poder Judiciário (modalidade tarifária: horária verde). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 7.200.000,00 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 21 | ||
|---|---|---|
| Número | 21 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com interveniência do GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (GMF), a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a Defensoria Pública do Estado do Ceará DPGE o GRUPO MULHERES DO BRASIL e a FACULDADE PAULO PICANÇO | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/11/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/11/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8515060-35.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | A cooperação técnica e administrativa do TJCE, da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, do SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, do GRUPO MULHERES DO BRASIL e da FACULDADE PAULO PICANÇO, a fim de desenvolverem a capacitação das adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, bem como adolescentes em pósmedida socioeducativa, com o objetivo de contribuir no resgaste da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional e artístico profissional para o retorno da vida em sociedade. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 81/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 81 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 02/12/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 02/07/2025 | |
| Prazo | 212 | |
| Processo Administrativo | 8517826-61.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | LOTE ÚNICO | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 101.453,08 | |
| Número de Parcelas | 12 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 10 | ||
|---|---|---|
| Número | 10 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Início da Vigência do Contrato | 02/12/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 02/12/2027 | |
| Prazo | 1095 | |
| Processo Administrativo | Não informado | |
| Objeto | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Convênios N° 31 | ||
|---|---|---|
| Número | 31 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS-ACM | |
| Início da Vigência do Contrato | 06/12/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 06/12/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8852240-29.7202.4.80.6000 | |
| Objeto | Regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS–ACM. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 14/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 14/2024 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ-TRE e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através da PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/11/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/11/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8511589-11.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por escopo a colaboração recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando ao aprimoramento das ações desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral para a segurança de seus usuários, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Estadual cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações na área de segurança. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 19/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 19/2024 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FACULDADE UNIFAMETRO MARACANAÚ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 18/12/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 18/12/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8522287-13.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo, o funcionamento da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Maracanaú, nas dependências da Universidade, doravante denominado CEJUSC/UNIFAMETRO com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Convênios N° 21/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 21/2024 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | FACULDADE IEDUCARE - FIED, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | |
| Início da Vigência do Contrato | 19/12/2024 | |
| Término da Vigência do Contrato | 19/12/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8526771-71.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo, a criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Tianguá-CE, nas dependências da Faculdade, doravante denominado CEJUSC/FIED, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010, excetuadas as audiências previstas no art. 334, do Novo CPC/2015. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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