Tutorais
As informações alusivas ao patrimônio privado do(a) magistrado(a) referente ao ano de 2024, nos termos do art. 85 do Prov. 02/2021/CGJCE, deverão ser entregues exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), já apto ao recebimento das declarações, com garantia do sigilo inerente aos procedimentos desta natureza, impreterivelmente, até o dia 31 (trinta e um) de julho do corrente ano.
Buscando auxiliar magistrados(as) produzimos um vídeo explicativo, detalhando o procedimento a ser seguido para realizar a abertura do processo, através do SEI.
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das unidades com competência criminal, iniciou a doação de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais ao Programa Ceará Sem Fome. As doações são direcionadas para subconta específica criada especialmente para fins de recebimento.
A medida foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 52/2024 e, leva em consideração o atendimento à população em situação de pobreza e extrema pobreza que se encontra em condição de insegurança alimentar e nutricional no Estado.
O Ceará Sem Fome é um programa permanente de combate à fome, que reúne o trabalho e os esforços de diversas instituições públicas e privadas, com o engajamento da sociedade civil. Foi criado pela Lei nº 18.312/2023, que também instituiu as Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições.
Buscando auxiliar magistrados(as) e servidores(as), a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TJCE produziu um vídeo explicativo, detalhando o procedimento a ser seguido para realizar a destinação de valores para o Programa, através do SIREPE.
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Buscando orientar os usuários acerca do procedimento de emissão/exclusão de custas processuais por meio do módulo GECOF do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG), instituído pela Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborou tutoriais explicando o funcionamento da referida ferramenta.
Buscando orientar os usuários do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG) quanto a correção de classe processual, conforme as Tabelas Unificadas do CNJ, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG) quanto a correção de assunto processual, conforme as Tabelas Unificadas do CNJ, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários quanto a pesquisa de Classes nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários quanto a pesquisa de Assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários quanto a pesquisa de Movimentos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários, acerca do cadastro dos autos no Sistema PJE, com declínio de competência decretada em processo cadastrado no SAJ-PG, mantendo-se a mesma numeração inicial, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) elaborou um vídeo explicativo, no qual explica o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários acerca da alteração de classe processual no sistema PJE, foi elaborado um vídeo explicativo, no qual explica o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários acerca da alteração de assunto processual no sistema PJE, foi elaborado um vídeo explicativo, no qual explica o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários segue FAQ contendo respostas a dúvidas frequentes acerca das Tabelas Processuais Unificadas, DATAJUD, alterações de classes/assunto e demais orientações acerca do tema. Acesse aqui (Versão atualizada).