PORTARIA Nº 1792/2024

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• 07-08-2024

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão de Arrecadação – SGA. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o projeto estratégico “Aperfeiçoamento da Gestão da Arrecadação Judicial” que tem como objetivo aprimorar a gestão da arrecadação de custas judiciais e do Fermoju por meio […]

PORTARIA Nº 1754/2024

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• 06-08-2024

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]

PORTARIA Nº 1784/2024

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• 06-08-2024

Institui a realização do Mês Nacional do Júri de 2024 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o monitoramento do cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Ofício nº 15/2024/Enasp/TJCE (procedimento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2016

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• 05-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/16

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• 05-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

PORTARIA Nº 224/2024

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• 02-08-2024

Altera a Portaria Nº 2737/2023, que dispõe sobre o 4º ciclo do Programa Mais Gestão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a análise das impugnações aos requisitos previstos no Anexo I da Portaria nº 2737/23, que dispõe sobre o Programa Mais Gestão, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2024

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• 02-08-2024

Institui o auxílio pré-escolar aos(às) magistrados(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 208, IV e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2024

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• 02-08-2024

Institui o Programa +Gestão e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da eficiência no serviço público; CONSIDERANDO que a Visão de Futuro do TJCE é “ser […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2024

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• 02-08-2024

Disciplina a expansão das atividades da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (SEJUD/Cariri), na forma da Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2024

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• 02-08-2024

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 01/2016, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]