PORTARIA Nº 462/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 1485/2014, que determina a instituição do sigilo no acesso aos autos de Precatórios, CONSIDERANDO o disposto no Contrato n.º 78/2024, que trata do gerenciamento e processamento das contas do Poder Judiciário, em específico, da Assessoria de […]

PORTARIA Nº 292/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º […]

PORTARIA Nº 569/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as comunicações oficiais em meio eletrônico, a publicação e a […]

PORTARIA Nº 264/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará e a Resolução do Tribunal […]

PORTARIA Nº 156/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Designa os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para o Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

PORTARIA Nº 131/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Divulga a composição do Órgão Especial, período 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, §3º, do Órgão Especial, no sentido de que as vagas da Seção de Antiguidade do Órgão Especial serão providas mediante ato […]

PORTARIA Nº 01/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP). O Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições previstas no art. 21, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CONSIDERANDO os objetivos do […]

PORTARIA Nº 159/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Designa Juízes(as) Auxiliares da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o Biênio 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 102, parágrafo único, da Lei nº 16.397, de 14.11.17 /2017; CONSIDERANDO as indicações feitas por meio do Ofício nº 34/2025-CFORDIR; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2025

• 0 Visualizações
• 14-03-2025

Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos contra adolescentes e jovens apreendidos acusados do cometimento de atos infracionais ou em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2025

• 0 Visualizações
• 20-02-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus(suas) componentes, em sessão realizada em […]