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- [09-08-2010] Lei Maria da Penha completa quatro anos neste sábado
- [09-08-2010] Acesso de advogados aos autos fica mais fácil no STF
- [09-08-2010] Guarda municipal acusado de matar mulher será levado a júri próxima 3a.feira, 10
- [09-08-2010] Acusado de tentativa de homicídio é condenado a quatro anos de reclusão
- [09-08-2010] “Lugar de juiz é na Comarca”, dizem conselheiros do CNJ e repete a Vertical
- [09-08-2010] Pequenos cartórios vão apelar, diz Melo Júnior
- [09-08-2010] Lançamento do livro “A Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos: viagem pelos cam
- [09-08-2010] Solteiros realizam sonho de ser pai com a adoção
- [09-08-2010] Repercute como polêmica a decisão do Juiz que proíbe entrada de novos presos na cadeia
- [09-08-2010] Direito dos presidiário a visita íntima não é regulamentado
- [09-08-2010] Banco Itaú e Avicultura devem pagar R$ 10 mil por incluir nome de cliente no Serasa
- [09-08-2010] Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE analisa processos de crianças em abrigo
- [09-08-2010] Grupo de Auxílio julga 81% dos processos da 5ª Vara Cível em 20 dias
- [06-08-2010] Coordenadoria da Infância e da Juventude se reúne com parceiros nesta segunda-feira
- [06-08-2010] Interiorização de Penas e Medidas Alternativas entra em nova fase na Comarca de Horizonte
- [06-08-2010] Município de Camocim terá de pagar salários atrasados de 20 servidores públicos
- [06-08-2010] 2ª Câmara Cível condena empresa de ônibus a pagar indenização a clientes
- [06-08-2010] Coelce é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização a proprietário de imóvel rural
- [06-08-2010] Legislação sobre biotecnologia é um dos temas de seminário na Esmec