Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1614/2022 13/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina o uso do PjeCor (Sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias)
PORTARIA 1554/2022 05/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a emissão e utilização da tecnologia de certificação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1504/2022 04/07/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022.
PORTARIA 1424/2022 24/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022.
PORTARIA 1423/2022 24/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação dos prazos da Portaria nº 1310/2022.
PORTARIA 1376/2022 15/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1345/2022 14/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o dia 17 de junho de 2022
PORTARIA 1310/2022 09/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o equilíbrio da distribuição processual da 3ª e da 4ª Varas Criminais da Comarca de Sobral.
PORTARIA 1272/2022 03/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina aos(às) juízes(as) com atuação na Vara Privativa de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza que realizem as audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandados de prisão efetuados na Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 1266/2022 03/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 906/2022 (D.J.E. 29.04.2022), e dá outras providências.