Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1128/2022 19/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciárias no Projeto Piloto que implementou o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1099/2022 17/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a renovação das comissões que foram recadastradas e extingue as comissões ausentes de recadastramento.
PORTARIA 1073/2022 06/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022 (DJe 10/03/2022).
PORTARIA 1072/2022 16/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 6º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Crateús, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01, de 3 de fevereiro de 2022.
PORTARIA 1070/2022 16/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 993/2022 09/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspende atendimento e prazos processuais na Comarca de Quixadá.
PORTARIA 909/2022 29/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre prorrogação da comprovação do Auxílio Saúde
PORTARIA 906/2022 29/04/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 472/2022 (D.J.E. 01.04.2022)
PORTARIA 888/2022 02/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 03, de 10 de março de 2022.
PORTARIA 863/2022 26/04/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre a instalação do 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Ibicuitinga, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/022022).